Segue a transcrição do texto:

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar “Os Verdes” que, no âmbito das intenções do Ministério da Educação de promover a “Escola a tempo inteiro” e do reordenamento do parque escolar (leia-se encerramento indiscriminado de escolas do 1º ciclo por motivos economicistas), as escolas de acolhimento onde estão a ser concentrados os alunos, ao contrário do que fora prometido pelo Governo, nem sempre são as que têm melhores condições e na esmagadora maioria dos casos não estão a ser dotadas dos meios e infra-estruturas necessários para responder ao acréscimo de alunos com que se defrontam.

Na altura em que estas questões foram discutidas na Assembleia da República, os elementos da equipa governamental garantiram que, ao abrigo do protocolo celebrado com a ANMP, seriam transferidas verbas para as autarquias de maneira que o Governo garantia o financiamento a 100% de todos os encargos acrescidos (com transportes, adaptação do parque escolar e refeições). Contudo, não se sabe até que ponto é que o Governo tem honrado esse seu compromisso, e a verdade é que as condições criadas nas escolas de acolhimento nem sempre têm sido as melhores.

Exemplo disso é o Concelho de Sta. Maria da Feira, onde já foram instalados mais de 20 “contentores” a servir de salas de aula (uma vez que as escolas não tiveram as obras necessárias de adaptação para a construção de novas salas de aula e outros equipamentos, como já se calculava que não iria ser possível pela falta de tempo nem desejado pelo Ministério pelos custos envolvidos).

Os referidos contentores dispõem de condições extremamente deficientes em termos de conforto ou de eficiência energética (por deficiente iluminação natural e por insuficiente isolamento térmico e acústico), o que implica um consumo e despesa acrescida em termo energéticos (com ares condicionados e iluminação artificial).

Acresce que, nas actuais condições climatéricas, com as fortes chuvas que se têm abatido sobre o país e com os níveis de humidade a subir, os alunos que têm aulas nesses contentores, apesar ou por causa do ar condicionado, encontram-se num ambiente saturado de humidade, com água a escorrer pelas paredes e a condensação a encher de humidade as roupas, a pele dos alunos e professores, bem como todo o material escolar de papel (livros, cadernos e fotocópias) degradando-o e tornando o tempo lectivo uma verdadeira prova de resistência.

Os contentores em questão foram aparentemente alugados à empresa Algeco, sem mediação de concurso público, pelo preço de 420 euros por mês por cada contentor, o que perfará uma quantia significativa ao fim do ano lectivo que permitiria certamente realizar ou ajudar significativamente a custear as obras necessárias no parque escolar.

Nesse sentido, solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exa. o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo o presente requerimento, para que a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Quantos contentores foram adquiridos pela Câmara para as escolas do concelho?
2. A forma de aquisição foi o arrendamento a uma empresa? Foi essa empresa a Algeco? Houve algum concurso público para esse fim? Em caso contrário porque razão é que tal aconteceu?
3. Em caso afirmativo, confirma a Câmara o preço pago à empresa (420 euros por contentor por mês)? Qual é o valor total por todos os contentores que a Câmara vai pagar à empresa?
4. E que escolas é que foram montados esses contentores?
5. Têm a Câmara conhecimento das deficientes condições em que os alunos têm aulas nesses contentores?
6. Que medidas serão tomadas para obviar a esses problemas?
7. Até quando se prevê que decorram aulas nos referidos contentores?
8. Existe algum plano de realização de obras definitivas no parque escolar do concelho com vista a responder ao reordenamento do mesmo levado a cabo pelo Ministério da Educação?
9. O Ministério da Educação já transferiu todas as verbas com que se comprometeu no âmbito desse reordenamento (incluindo verbas relativas ao transporte de alunos e à adaptação do parque escolar)?