Segue a transcrição integral do requerimento:

O Governo anunciou um auxílio de cerca de 226 milhões de euros ao sector da indústria vidreira, a repartir por cinco empresas, a saber: BA Vidros, SA; Cristal, Cristalaria Automática, SA; Gallovidro, SA; Santos Barosa, vidros, SA; e Saint Gobain Mondego, SA.

Todas estas empresas estão incluídas no sector vidreiro e de cristalaria automático, não tendo o Governo anunciado qualquer tipo de apoio para o sector vidreiro e de cristalaria manual ou semi-automático.

O certo é que este sector manual, que conta já perto de 260 anos em Portugal, sobrevive com grande dificuldade, como, de resto, é demonstrado pela situação que se vive em empresas como a Marividros ou a Dâmaso, a primeira com uma situação de paralisação de produção e a segunda com salários em atraso.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo o presente requerimento, por forma a que o Ministério da Economia e da Inovação me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Como pensa o Governo ajudar o sector vidreiro manual e semi-automático, para garantir a sua sobrevivência em Portugal e para evitar o drama do desemprego entre os trabalhadores de diversas empresas do sector?
2. Tem o Governo consciência que este sector também necessita de requalificação e modernização das unidades fabris, incluindo a modernização dos respectivos fornos, por forma a conseguir uma nova capacidade de produção e de aumento de exportações?
3. Por que razão o Governo restringiu as ajudas ao sector vidreiro, à sua componente automática?
4. Pode o Governo informar-me do critério que esteve subjacente à definição do montante de 226 milhões de euros para ajudas e como vai ser repartida essa ajuda?
5. Em relação às duas empresas referidas neste requerimento (a Marividros e a Dâmaso) como pensa o Governo contribuir para a sua viabilização e para garantir os postos de trabalho que elas representam?

Para mais informações, poderão contactar a assessora de imprensa de “Os Verdes”, Maria Luís Nunes, através dos números 213 919 642 e 917 462 769.