PERGUNTA:

A linha de costa Portuguesa tem 1230 Km em Portugal continental, 667 Km nos Açores, 250 Km na Madeira onde se incluem também as ilhas Desertas, as ilhas Selvagens e a ilha de Porto Santo.

A juntar ao atrás referido, a área de actuação da Polícia Marítima inclui os troços internacionais dos rios fronteiriços, os estuários, as albufeiras e a colaboração com as demais entidades em barragens, reservas naturais e integrais.

A Polícia Marítima tem um quadro de pessoal de 513 efectivos, sendo que alguns estão a desenvolver trabalho de natureza administrativa, mesmo assim representa um ratio de agentes por quilómetro de costa e área de actuação, chocante.

Esta realidade obriga a que a maioria do seu efectivo esteja a fazer uma média de 54 horas por semana, quando o seu horário é de 36 horas e com a agravante que parte deste trabalho suplementar não é pago de uma forma uniforme, criando grandes injustiças nas colocações e escalas, e podemos dar o exemplo que em Vila Real de Santo António é pago a cerca de 3 Euros por hora e em Sines é cerca de 60 Euros por hora.

A este panorama pouco digno para uma Polícia, são relatadas várias situações em que polícias são coagidos pelos órgãos de Comando a ocultar ou não denunciar práticas ilícitas. A Associação Sócio-Profissional da Polícia Marítima diz ter para oferecer uma carteira cheia de provas irredutíveis de tais práticas.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Defesa Nacional possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Tem o Governo alguma previsão para o alargamento do quadro de pessoal da Polícia Marítima?
2. Confirma o Governo a existência de grandes discrepâncias no que se refere ao pagamento do trabalho suplementar na Policia Marítima?
2.1 Em caso afirmativo:
2.1.1 Que motivos justificam essa discrepância?
2.1.2 Que medidas pondera o Governo desenvolver no sentido de resolver este problema?
3. Que posição tem o Governo relativamente ao facto da Polícia Marítima depender desse Ministério, quando o seu carácter é, na prática, policial e civil?