Segue a transcrição integral do requerimento:

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes”, recebeu em audiência os representantes da Associação de Pais da Escola EB 2/3 Bartolomeu Dias em Sacavém, os quais traçaram um quadro extremamente preocupante relativamente aquele que é o dia a dia de alunos, professores e funcionários do referido estabelecimento de ensino, onde a violência, a insegurança e o medo são, infelizmente, demasiado comuns e frequentes e aos quais não escapam os próprios pais e até agentes da PSP.

Atendendo ao extenso rol de ocorrências, patente nos documentos apresentados pela Associação de Pais de que se junta cópia e que nos escusamos a enumerar exaustivamente, que vão desde insultos a agressões com arma branca, e ao clima de insegurança vivido na escola, com evidente prejuízo para o normal funcionamento do espaço educativo, aproveitamento e sucesso escolar, os pais e encarregados de educação daquela EB 2/3, demonstrando um assinalável empenho, têm vindo a alertar inúmeras entidades públicas para a necessidade de atender à gravíssima situação ali existente com um plano global de actuação e tomada de medidas integradas que contribuam decisivamente para a resolução daqueles problemas.

Naturalmente que a frequência da escola por alunos provenientes de famílias com problemas relacionados com gravíssimas dificuldades socio-económicas, muitas vezes habitando em bairros com um tecido social fragilizado ou com problemas de integração social, contribui para agravar a situação requerendo uma resposta a nível do apoio social como parte da solução global e integrada que se deseja.

Já durante esta legislatura, um grupo de Srs. Deputados da Comissão Parlamentar de Educação Ciência e Cultura teve a ocasião de receber, em audiência, os Professores e Pais da escola em causa, fazendo depois uma visita à mesma, contactando com a comunidade escolar e tomando conhecimento da situação.

Contudo, desde essa visita, a situação, que havia melhorado um pouco com a adopção de algumas medidas, como a contratação de três “animadores de pátio”(que ali permaneceram desde Março até Outubro de 2006), que desempenharam um relevante papel nos espaços e tempos não lectivos, voltou-se a agravar já neste ano lectivo com a saída de dois daqueles três profissionais (apenas um se manteve e unicamente graças a um patrocínio financeiro de uma instituição bancária).

Para o agravar da situação também terá certamente contribuído a redução do número de professores de apoio no agrupamento para menos de metade - de catorze para seis professores!

A Associação de Pais tem sugerido a introdução de algumas medidas de segurança e de controlo de entradas dentro da escola, como os cartões magnéticos, que, além do mais poderiam servir para a aquisição de refeições na cantina ajudando a evitar que os alunos tenham que trazer dinheiro consigo para a escola.

Finalmente, ao saberem através de notícias, acerca da assinatura de um protocolo entre os Ministérios da Educação e da Administração Interna, com vista a concretizar um novo modelo de segurança nas escolas, os Pais daquela escola manifestaram o desejo de que a escola dos seus filhos fosse considerada uma “escola piloto” no âmbito daquele programa.

Neste sentido, solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exa. o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo o presente requerimento, para que o Ministério da Educação me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Que conhecimento tem e que acompanhamento tem feito o Ministério da situação vivida na EB 2/3 Bartolomeu Dias em Sacavém?
2. Que medidas estão a ser tomadas ou serão tomadas para procurar resolver os problemas de insegurança apontados?
3. Está o Ministério a considerar a hipótese de voltar a contratar “animadores de pátio” para aquela escola?
4. Admite o Ministério contratar mais professores de apoio para aquele agrupamento, com vista a apoiar alunos com maiores dificuldades de integração e aprendizagem?
5. Estará a EB 2/3 em causa entre as 36 escolas problemáticas das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto integrando assim o referido programa previsto no protocolo assinado entre os Ministérios da Educação e da Administração Interna?