Segue a transcrição integral do requerimento dirigido ao Ministério da Economia e Inovação:

Chegou ao Grupo Parlamentar Os Verdes uma Moção subscrita pela Assembleia de Freguesia da Brandoa (Amadora) que alerta para a situação da empresa de construções MB Pereira da Costa, que tem atravessado um longo período de dificuldades e que ameaça agora despedir cerca de 90 trabalhadores num processo pouco claro.

A sociedade P. Costa Construções SA terá manifestado intenção e assumido o compromisso de adquirir a MB Pereira da Costa na altura em que foi decretada em 2005 a falência desta, para o que se disponibilizou a realizar um adiantamento para a manutenção da laboração da empresa pegando o restante no acto da escritura, como também denunciou o Sindicato dos Trabalhadores da Construção, Madeira, Mármores e Cortiças do Sul.

Contudo, passado um ano, a escritura não foi feita até agora, encontrando-se a actual administração da empresa a promover uma tentativa ilegal de despedimento colectivo encapotado de tentativa de despedimento com justa causa, a fim de fugir ao pagamento das indemnizações devidas, ao intentar processos disciplinares com vista ao despedimento simultâneo de 90 trabalhadores, o que é absolutamente surreal!

Um dos principais problemas da empresa são as dívidas das quais o principal credor é o próprio Estado, é dito na moção em causa.

Nesse sentido, solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exa. o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo o presente requerimento, para que o Ministério da Economia e da Inovação me possa prestar o seguinte esclarecimento:

1. Tendo em atenção que o Estado é o principal credor da empresa em causa, considera o Governo a possibilidade de negociar a dívida existente a fim de evitar o encerramento da empresa e assim salvar os postos de trabalho em perigo?

Ao Ministério do Trabalho foi dirigida a seguinte questão:

1. Que acompanhamento está o Governo a fazer, designadamente através dos serviços da Inspecção Geral do Trabalho, desta situação e da alegada tentativa de despedimento colectivo encapotado?