Segue a transcrição integral do requerimento dirigido ao Ministério do Ambiente:

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” recebeu uma denúncia, através de audiência concedida a um particular, da alegada prática reiterada de deposição de cadáveres de aves e de resíduos de aviário e de uma vacaria, em monte, formando uma lixeira a céu aberto, sem qualquer controlo ou protecção e em clara violação da lei.

Esta situação, que foi entretanto confirmada por visita ao local de dirigentes d’ “Os Verdes”, ocorre na Freguesia de S. Salvador da Torre, na margem esquerda (e a muito pouca distância) do Rio Lima, perto da estrada nacional 202, mais concretamente na Rua da Carreira, nas instalações da agropecuária “Agromar”, sedeada na Quinta de Stº Isidoro.

A referida lixeira, onde cerca de 50 m3 de resíduos orgânicos de origem animal se encontram em decomposição, está situada junto a um dos muros da Quinta, apenas a cerca de 10 e 30 metros, respectivamente, das duas habitações mais próximas, prejudicando claramente o direito a um ambiente sadio e à qualidade de vida dos moradores dessas habitações.

Os impactos da referida lixeira no ambiente e na saúde das populações daquela área, fazem-se sentir, não só pelos maus cheiros emitidos, que se agravam nos períodos mais quentes do ano, mas também pela contaminação de solos e lençóis freáticos da bacia do Rio Lima, o que aparentemente já está a ter consequências nefastas uma vez que duas análises, realizadas em laboratórios distintos, dão a água do furo que abastece uma das duas referidas habitações que estão mais próximas daquele local, como imprópria para beber por apresentar um elevado nº de coliformes.

Assim, solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exa. o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo o presente requerimento, para que o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Tem o Ministério conhecimento desta situação?
2. Que medidas serão tomadas no sentido de garantir a reposição da legalidade, a responsabilização pelos prejuízos causados e o adequado encaminhamento dos referidos resíduos?

Ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas foram dirigidas as seguintes questões:

1. Tem o Ministério conhecimento das condições em que labora a Agromar?
2. Tendo em atenção que existem cadáveres de aves na lixeira a céu aberto referida, à mercê de outros animais (incluindo aves selvagens), que medidas de controlo e segurança sanitária serão tomadas?