Segue a transcrição integral do requerimento:

A Empresa SULDOURO foi constituída por decreto, em Julho de 1996, tendo o Estado lhe concessionado em regime exclusividade e pelo prazo de 25 anos, a valorização e tratamento dos resíduos sólidos dos Concelhos de Vila Nova de Gaia e de Santa Maria da Feira. Com a criação da SULDOURO terminaram também as lixeiras a céu aberto de Vilar do Andorinho (V. N. de Gaia) e de Canedo (Stª. Maria da Feira) que foram seladas e estão a ser acompanhadas.

Desde 1999, a SULDOURO tem a funcionar o aterro sanitário de Sermonde, estimando-se que 1 milhão e 200 mil metros cúbicos de resíduos se encontrem lá depositados, nos sete dos dez alvéolos existentes. Calcula-se por isso que o tempo de vida útil do aterro, possa ser prolongada até meados de 2009, com a ocupação dos 3 alvéolos intactos e com o novo enchimento até à cota, dos outros alvéolos que entretanto perderam o seu volume inicial, pelo abatimento natural que sofreram os resíduos lá depositados.

É pois neste contexto e com noção que a construção de um novo aterro implicará seguramente mais tempo do que aquele que resta ao aterro de Sermonde, que as dúvidas e as preocupações sobre o futuro da SULDOURO e do tratamento dos resíduos sólidos destes concelhos se colocam. Tanto mais que diversas notícias vindas a publico, dão conta que os próprios autarcas dos referidos concelhos, equacionam ideias que passam nomeadamente pelo fim da SULDOURO e a adesão à LIPOR ou ERSUC.

Neste último caso, importa, além do mais, saber o que acontecerá aos cerca de 70 postos de trabalho que a SULDOURO neste momento assegura, caso a adesão à LIPOR, ou outra qualquer solução de gestão de resíduos que não contemple a sua continuidade leve ao encerramento da empresa.

Nesse sentido, solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exa. o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo o presentes requerimento, para que o Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Pretende o Governo alterar o modelo de gestão de resíduos sólidos dos Concelhos de Vila Nova de Gaia e Santa Maria da Feira, terminando assim com a concessão atribuída à SULDOURO?
Em caso afirmativo:
a) Qual o modelo que Ministério pensa estabelecer? Caso este passe pela adesão destes Concelhos à ERSUC ou à LIPOR, tem o Governo algum estudo dos custos que este facto irá implicar para as populações e qual a capacidade de recepção dos resíduos por parte destas empresas?
b) A adesão à LIPOR por parte destes concelhos poderá implicar a construção de uma incineradora?
c) Qual o futuro para os trabalhadores da SULDOURO? Qual o acompanhamento técnico previsto para o aterro de Sermonde e de que forma está prevista a continuação do aproveitamento do biogás?
Caso o Ministério pretenda continuar com o modelo de gestão de concessão à SULDOURO:
a) Para quando a construção de um novo aterro e qual o local apontado para a sua construção? Qual a sua capacidade, prazo de vida e área ocupada?
b) Como pensa o Ministério gerir a deposição de resíduos sólidos urbanos destes concelhos, tendo em conta o tempo que medeia entre o fim da capacidade de vida do aterro de Sermonde e a abertura do novo aterro?
c) Está prevista alguma ampliação do aterro de Sermonde aos terrenos adjacentes?