Veio recentemente a público a intenção da CP – Comboios de Portugal de suprimir a paragem dos comboios rápidos Alfa-Pendulares na linha do norte que actualmente servem as estações de Santarém e do Entroncamento e, com elas, as centenas de passageiros que todos os dias (ou os milhares aos fins-de-semana) usam este meio de transporte público e colectivo para se deslocarem por razões profissionais, para estudar, aceder a bens ou serviços fundamentais (designadamente de saúde) ou simplesmente para se deslocarem usando um meio de transporte com inegáveis vantagens ambientais e de mobilidade.

A existência desta intenção, a confirmar-se, e a sua, ainda mais grave, aplicação prática, constituirá uma decisão profundamente errada e preocupante que, para além de reduzir drasticamente um serviço fundamental (o transporte ferroviário em média/longa distância) a uma grande parte da população portuguesa, acarreta consigo consequências negativas importantes, como o de agravar as assimetrias regionais, acentuando a desertificação do interior, bem como a de contribuir para que um número significativo de actuais utentes da CP naquelas estações (ou noutras em que a medida venha eventualmente também a ser aplicada) opte cada vez mais pelo uso do transporte rodoviário (e em particular do automóvel individual), agravando de forma substancial o aumento das emissões de CO2 para a atmosfera, com todas as repercussões negativas nas alterações climáticas e no ambiente.

Acresce que dificilmente se compreende a vantagem desta medida já que este tipo de serviço ferroviário tem utentes regulares nas duas estações referidas (com uma afluência acrescida aos fins-de-semana, em grande parte devida aos muitos estudantes que se deslocam desta região para outros locais e vice-versa) que servem muito mais do que os respectivos concelhos, pois das duas estações de Santarém e do Entroncamento se serve a população, não só de todo o distrito, como também da Beira-Baixa (cuja linha entronca na linha do Norte na cidade do Entroncamento).

Não se compreende, além disso, que se possa conceber deixar uma capital de distrito sem ligação ferroviária rápida daquela natureza à capital e às outras grandes cidades e sedes de distrito do país, numa completa falta de visão de ordenamento do território, de estratégia e de desenvolvimento das potencialidades económicas e turísticas da região.

Assim, nos termos das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro a S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo o presente requerimento por forma a que o Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Que conhecimento tem o Ministério desta situação, designadamente e em concreto, que estações da linha do norte serão afectadas pela supressão comboios rápidos, e em que horários, bem como data prevista para aplicação dessas medidas?
2. Qual será a actuação do Ministério a fim de obviar à efectiva tomada desta medida preocupante e altamente lesiva para a mobilidade das populações e para o ambiente?