PERGUNTA:

No dia 23 de Janeiro, a RTP1 passou uma reportagem, através da qual ficamos a saber que existem doentes oncológicos da região de Bragança, Alfandega da Fé, que já não vão às consultas e tratamentos, ao Porto e a Coimbra, por insuficiência económica.

Na peça são apresentados dois exemplos, o de uma senhora de 87 anos, que tem cancro na pele, com uma pensão de 300€ e que falta às suas consultas e tratamentos porque o transporte de ambulância custa cerca de 250€. O outro, o de um casal, ambos doentes oncológicos, com três filhas, tem faltado às consultas e tratamentos no IPO de Coimbra por não poderem suportar os custos com os transportes.

Os bombeiros de Alfandega da Fé confirmam que não têm feito o transporte destes doentes e que a maioria da população não tem condições para os pagar. Esta região tem uma deficiente cobertura ao nível dos transportes, uma população maioritariamente envelhecida e reformas muito baixas.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Sendo esta uma situação mais que previsível e sendo o direito à saúde um direito constitucional, que medidas, urgentes, pensa o Governo tomar para solucionar estes problemas?
2. Tendo o Governo sido alertado para que situações como estas poderiam ocorrer, a falta de prestação de cuidados de saúde a pessoas em situações vulneráveis, como responde o Governo e porque não foram evitadas?