Segue a transcrição integral do requerimento:

Surgiram há dias algumas notícias nos órgãos de comunicação social que davam conta da recusa de hospitais públicos em realizar o tratamento de doentes com esclerose múltipla por razões de ordem financeira, bem como do desfasamento na distribuição dos doentes, que devem receber tratamento no seu hospital de referência.

Esta suspeita está a ser investigada pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS), que não encontra explicação para o facto de ser muito baixo o número de doentes que estão a ser seguidos nos 36 hospitais da rede pública que têm consultas de neurologia. Ainda de acordo com as notícias, a ERS crê que este facto se deve aos elevados gastos dos hospitais e à baixa comparticipação do Estado no tratamento da esclerose múltipla.

O diferencial entre a comparticipação do estado e o custo real do tratamento, a estar na base da recusa do tratamento, é tanto mais grave quando o Estado, em Agosto deste ano, decretou a institucionalização do Dia Nacional da Pessoa com Esclerose Múltipla (a 4 de Dezembro), com base na necessidade de um melhor controlo dos sintomas associados à doença.

No sentido de esclarecer esta situação e de perceber o real alcance da comparticipação do Estado, solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exa. o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo o presente requerimento, para que o Ministério da Saúde me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Confirma o Ministério que existem doentes de esclerose múltipla a quem está a ser recusado tratamento nos hospitais?
2. Em caso afirmativo, deve-se essa recusa a problemas de financiamento, designadamente a uma discrepância entre a comparticipação e o custo real?
3. Há alguma indicação da parte desse ministério para que os hospitais reencaminhem doentes para outros que não são da sua referência, com base nos gastos dos tratamentos?
4. Qual a comparticipação do estado no tratamento de cada doente?
5. Crê esse Ministério que a comparticipação é suficiente, tendo em conta o elevado gasto que estes tratamentos acarretam?