A AmbiMed (empresa que procede a recolha e a tratamento de resíduos hospitalares) tem, neste momento, duas centrais de tratamento (com centros de autoclavagem – esterilização de resíduos por meio de vapor saturado), instaladas no Barreiro e em Beja, uma estação de transferência em Estarreja, e está prestes a ter outra estação de tratamento em Braga.

Esta empresa procede à recolha de todo o tipo de resíduos hospitalares: dos grupos I e II (equiparados a resíduos sólidos urbanos e não perigosos respectivamente), do grupo III (de risco biológico, que necessitam de ser autoclavados) e do grupo IV (perigosos, que necessitam de ser incinerados em instalações específicas de resíduos hospitalares).

Depois da recolha, a empresa trata um conjunto de resíduos por autoclavagem (grupo III) e remete os outros para unidades de deposição e tratamento de resíduos sólidos urbanos (grupos I e II) ou para unidades de incineração hospitalar (grupo IV).

Em Portugal existe, neste momento, uma única unidade de incineração de resíduos hospitalares – a do hospital Júlio de Matos. É uma unidade que funciona há anos sem licenciamento e está muito mal localizada, por se encontrar no centro da cidade de Lisboa, junto a diversos serviços essenciais, como um parque de saúde e creches, e apresenta riscos elevados, como já o demonstrou o recente rebentamento de que foi alvo no passado mês de Junho. Não obstante esta situação, o Governo põe a hipótese de proceder ao seu licenciamento, quando deveria optar pela sua transferência para outra localização!

Mas o certo é que devido a dificuldades objectivas com o SUCH (Serviço de Utilização Comum dos Hospitais – que também faz a gestão de resíduos hospitalares, designadamente a gestão do incinerador, e é da responsabilidade do Estado), a AmbiMed encontrou obstáculos à entrega de resíduos do grupo IV neste incinerador hospitalar não licenciado, tendo que optar, então, por exportá-los para Espanha, Bélgica, França e Alemanha, onde aí se procede à sua incineração. Assim, desde 2003 que estes resíduos estão a ser integralmente exportados (havendo, contudo, um protocolo em vigor com o SUCH).

Por outro lado, temos informação que o incinerador do hospital Júlio de Matos está, não apenas a queimar resíduos do grupo IV, mas também do grupo III, o que é profundamente errado do ponto de vista de gestão de resíduos e do ponto de vista ambiental, porque são resíduos que não têm que ser queimados, devendo ser sujeitos a autoclavagem (e, de resto, o SUCH também gere um centro de autoclavagem no país – em Gaia).

Tudo isto demonstra que a gestão de resíduos hospitalares em Portugal não está a ser feita de uma forma integrada e coordenada. Há um desaproveitamento das respostas existentes no país para o tratamento de resíduos hospitalares e está, por outro lado, a sujeitar-se a queima resíduos que não devem ser queimados.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo o presente requerimento, por forma a que o Ministério da Saúde e o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional me possam prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Há muitos anos que se fala na reclassificação de resíduos hospitalares, designadamente dos grupos III e IV, existindo, de resto, já estudos nesse sentido, de modo a diminuir substancialmente os resíduos sujeitos a incineração e a direccioná-los para formas de tratamento mais adequadas. Em que ponto se encontram, então, os trabalhos para reclassificação dos grupos de resíduos hospitalares? Está a funcionar alguma comissão ou grupo de trabalho tendo em conta esse objectivo?
2. Por que razão o incinerador do hospital Júlio de Matos está a queimar resíduos do grupo III, quando isso vai contra todas as normas de uma boa gestão de resíduos hospitalares?
3. Pode o Governo dar-me a conhecer a quantidade de resíduos (e respectiva discriminação por grupos) que são queimados no Júlio de Matos, relacionando-a com a capacidade de incineração daquele equipamento?
4. Pode, igualmente, indicar-me a quantidade de resíduos que estão a ser tratados no centro de autoclavagem da responsabilidade do SUCH, em Gaia?
5. E sobre o incinerador do hospital Júlio de Matos? Vai mesmo o Governo proceder ao licenciamento daquelas instalações? Em que medida o rebentamento ocorrido há pouco tempo e os riscos associados àquele incinerador foram tidos em conta pelo Governo? Até quando pensa o Governo ser “sustentável” manter um incinerador em pleno centro da cidade de Lisboa?
6. Por último, que diligências foram desenvolvidas pelo SUCH, de modo a procurar restabelecer a utilização do protocolo para recepção de resíduos do grupo IV, recolhidos por outras empresas, como a AmbiMed, resíduos esses que o Governo tem conhecimento que estão a ser exportados para outros países, em parte desde 1999, e integralmente desde 2003? Ou afinal o Governo, que utiliza sistematicamente o argumento da auto-suficiência do país para justificar a opção (errada) de co-incineração de resíduos industriais perigosos, não se preocupa com a auto-suficiência do país em relação aos resíduos hospitalares?