Segue a transcrição integral do texto do requerimento:

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,

Há dias atrás, o Grupo Parlamentar de “Os Verdes” deu conta da situação gravíssima que ocorreu a propósito do concurso de professores, com a não recuperação automática de mais de 1000 vagas de quadro em estabelecimentos de ensino. Este erro desvirtuou e viciou gravemente todo o concurso, subvertendo a colocação e número de professores colocados.

Para espanto de “Os Verdes”, várias notícias da comunicação social davam conta de que o Ministério da Educação já sabia deste acontecimento e nada fez para o resolver, nem tão pouco alertou os professores desta situação, para que os mesmo pudessem, em tempo útil, reclamar dentro dos prazos previstos.

No comunicado então divulgado pelo Grupo Parlamentar “Os Verdes”, foi exigida uma explicação por parte do Ministério da Educação, que até agora não chegou.

Não se pode deixar de fazer notar que as vagas desaparecidas coincidem, na maioria dos casos, com os estabelecimentos de ensino que vão encerrar já no próximo ano lectivo, no âmbito da reestruturação que o Ministério da Educação está a levar a cabo, apesar das promessas da Sra. Ministra no sentido de que essa reestruturação não iria agravar os números de desemprego docente. Este facto desmente categoricamente a Sra. Ministra.

Por outro lado, se a culpa da ocorrência do referido erro do “desaparecimento” de vagas de lugares de quadro, é, como pretendeu a Sra. Ministra, dos conselhos executivos dos agrupamentos das referidas escolas, como se explica que a mesmíssima situação tenha ocorrido com a extinção de lugares de QZP (quadro de zona pedagógica) que são da responsabilidade das direcções regionais de educação?

O facto é que a existência deste erro, para além de já estar a prejudicar muitos professores que por via do mesmo ficaram sem colocação ou foram desterrados para escolas a centenas de km da sua residência, vicia todo o concurso de professores por causa do chamado “efeito dominó” e coloca em causa inclusivamente a segurança das listas que já saíram.

No sentido de clarificar esta situação, solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exa. o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo o presente requerimento, para que o Ministério da Educação me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

• Quantas são exactamente as vagas de quadro não recuperadas automaticamente e em que estabelecimentos de ensino e grupos de recrutamento ocorreram?
• Que medidas prevê o Ministério tomar para sanar o referido erro e restabelecer a legalidade no concurso de professores?