O PEV recorda que esta empresa recebeu fundos públicos a propósito do seu funcionamento em Portugal e, apesar de ter lucros sempre a subir, começou a reduzir o número de trabalhadores a partir de 2001, ano em que cessaram os apoios.

PERGUNTA:

Em 28 de Janeiro deste ano a Euronadel – Indústria de Agulhas, Lda, sita na Abóboda, concelho de Cascais, anunciou a intenção de proceder ao despedimento colectivo dos seus 182 trabalhadores.

Esta multinacional do grupo Groz-Beckert, instalada em Portugal desde os anos 60, mas como Euronadel desde os anos 80, recebeu, a propósito do seu funcionamento em Portugal, uma série de fundos públicos, durante vários anos. No ano de 2001, quando deixou de receber esses apoios, a empresa começou, de imediato, a reduzir o número de trabalhadores – só de 2001 a 2004 foram despedidas cerca de 500 pessoas. Entretanto, os lucros da empresa continuavam sempre a subir.

Já há vários meses, assistiu-se à transferência de máquinas de produção desta indústria, essenciais ao funcionamento da empresa, para a República Checa e para a Índia, o que dava bem conta de que se estava a descaracterizar e a fragilizar a produção em Portugal, sentido, assim, os trabalhadores os seus postos de trabalho em risco. Ao que se assistia era à deslocalização dos tipos de produção mais importantes.

Entretanto, a Euronadel anuncia o despedimento colectivo, que pretendem concretizar até final de Abril deste ano, sendo que a maioria dos trabalhadores foram logo sujeitos a dispensa imediata, impedidos, portanto, de ocupar o seu posto de trabalho.

É perceptível, em todo este processo, que, não obstante no final de 2006 a empresa ter garantido que a produção estava em crescendo e que não tinha intenção de proceder a despedimentos, o objectivo de deslocalização da empresa foi premeditado com tempo, e que o seu eventual encerramento não se relaciona com deficiente capacidade financeira, nem tão pouco com qualquer crise económica externa com reflexos internos.

O Governo foi atempadamente e por diversas vezes alertado para o comportamento da Euronadel, mas, que se tenha conhecimento, não deu passos para inverter essa intenção, e, isso com confirmação, não deu qualquer explicação sobre diligências tomadas.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa O Presidente da Assembleia da República que remeta a presente Pergunta ao Governo, para que o Ministério da Economia e da Inovação me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Qual o montante de fundos públicos (nacionais e comunitários) que a Euronadel receber a propósito da sua instalação em Portugal e no decurso do seu funcionamento no nosso país?
2. Quando tomou esse Ministério conhecimento da intenção da Euronadel de proceder ao despedimento colectivo? Tomou alguma diligência, dado que não se conhece nenhuma?
3. Tomou esse Ministério conhecimento da deslocalização de meios de produção desta empresa para a República Checa e para a Índia? Tomou alguma diligência, dado que não se conhece nenhuma?
4. Porque é que esse Ministério não recebeu, nem tão pouco respondeu aos representantes dos trabalhadores da Euronadel que pretendiam expor a situação ao Governo, e que o procuram, pelo menos, desde Outubro do ano passado?
5. Que futuro prevê este Ministério para aqueles 182 trabalhadores?

E para que o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social me preste as seguintes informações:

1. Quando tomou esse Ministério conhecimento da intenção da Euronadel de proceder ao despedimento colectivo? Tomou alguma diligência, dado que não se conhece nenhuma?
2. Que análise fez a ACT (Autoridade para as Condições de Trabalho) sobre o anunciado despedimento colectivo nesta empresa?
3. Que futuro prevê este Ministério para aqueles 182 trabalhadores?