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| 06/09/2006 |
| “OS VERDES” QUEREM EXPLICAÇÕES SOBRE INCÊNDIO NO PARQUE NACIONAL PENEDA-GERÊS |
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O Deputado ecologista entregou ontem na Assembleia da República dois requerimentos em que pede explicações ao Governo, através dos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre os incêndios que ocorreram no Parque Nacional Peneda-Gerês.
Segue a transcrição integral do requerimento dirigido ao Ministério do Ambiente:
O Parque Nacional Peneda-Gerês (PNPG), único em Portugal com este estatuto, tem sido fustigado este ano pelos incêndios florestais. De acordo com dados que ainda não contabilizam os incêndios dos últimos dias, arderam já no PNPG cerca de 3600ha de terreno, entre os quais se encontra 75% da reserva do Ramiscal e parte da Mata do Mezio.
Para além das enormes perdas ambientais registadas, com o desaparecimento de áreas de grande valor natural que dificilmente será alguma vez recuperado, há a acrescentar também as perdas económicas, com cerca de 300 pastores e agricultores, para além dos produtores biológicos de mel, afectados por falta de pastos e pela morte de gado.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo o presente requerimento, por forma a que o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Que medidas de de reflorestação estão previstas para o Parque Nacional Peneda-Gerês?
2. Existe um plano de acção específico para a recuperação da reserva integral do Ramiscal e da Mata do Mezio?
3. Que medidas imediatas serão tomadas para evitar a ocorrência de mais incêndios no PNPG?
4. Está esse Ministério a ponderar o reforço dos meios de vigilância no PNPG?
5. Qual foi, até agora (espero que, à data da resposta a este requerimento, seja possível incluir a área ardida dos últimos dias) a área total ardida no PNPG?
Ao Ministério da Agricultura foram colocadas as seguintes questões:
1. Que apoios serão direccionados para os pastores e agricultores afectados por estes incêndios?
2. Quais são os prazos previstos para colocar em prática essas medidas de apoio?
