De acordo com nota à comunicação social do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a 2 de Junho do presente ano, já depois da decisão de anular o concurso público internacional para a realização da obra do projecto Metro Mondego, esse Ministério dá conta que 3 meses após esta data anunciaria a “decisão final sobre o modelo a adoptar e respectivo procedimento concursal”.

Tendo em conta que estamos quase a atingir o dobro do prazo anunciado para a respectiva tomada de decisão;

Tendo em conta que tal obra se reveste de grande importância na mobilidade dos cidadãos da cidade de Coimbra e dos concelhos limítrofes, constituindo ainda uma mais valia ambiental e energética, pela alternativa que representará ao uso do automóvel particular;

Tendo em conta que existem obras já iniciadas no centro da cidade de Coimbra, que actualmente se encontram paradas, e que importa que rapidamente haja decisão sobre as mesmas;

Tendo em conta que existem verbas previstas, quer em sede de Orçamento de Estado para 2006 (PIDDAC – 4 milhões de euros), quer em sede do III Quadro Comunitário de Apoio (Programa Operacional de Acessibilidades e Transportes – 55 milhões de euros) destinadas ao Metro Mondego;

Tendo finalmente em conta a situação de impasse e de indefinição em que se encontra este projecto, fundamental para a região, que tem vindo a ser adiado ano após ano, com responsabilidades para a Administração Central;

“Os Verdes” pretendem ver esclarecidas pelo Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, as seguintes questões:

1. Para quando uma decisão sobre a reformulação do projecto Metro Mondego e o lançamento do respectivo concurso público?
2. Para quando uma decisão sobre o serviço ferroviário do ramal da Lousã?
3. Qual será o destino, e com que calendário, das verbas previstas supra referidas, tendo em atenção os prazos e os horizontes temporais peremptórios para a utilização dos fundos comunitários?