Segue a transcrição integral do requerimento:

O actual centro de saúde de Corroios funciona há mais de 30 anos num edifício concebido, não para uma unidade de saúde, mas sim para habitação.

Trata-se de um edifício de 3 andares, sem elevador, que apresenta inúmeras dificuldades de acesso para os utentes, designadamente para aqueles que têm maiores dificuldades de mobilidade, como grávidas, recém-mães com as suas crianças, pessoas com deficiência e os mais idosos (de realçar que de 60% a 70% dos utentes que são atendidos neste centro de saúde são pessoas dos 65 aos 80 anos).

Acontece, de resto, com frequência que, não podendo certos utentes subir as escadas, sejam os profissionais médicos a descer ao patamar para os atender sem quais quer condições.

Esta situação é perfeitamente insustentável!

Para além das más condições do próprio centro de saúde, a população confronta-se também com a sua má localização. Com efeito, tendo em conta o crescimento populacional e os novos aglomerados urbanos, esta unidade de saúde está afastada e pouco acessível à população.

A Câmara Municipal do Seixal já cedeu, há vários anos, um terreno para relocalização e construção do novo centro de saúde de Corroios – Vale de Milhaços. Esta localização merece a unanimidade de todos, na medida em que serve os interesses da população. Contudo o novo centro de saúde continua por construir, não obstante ter estado inscrito em PIDDAC em 2004 e 2005, tendo desaparecido do PIDDAC para 2006 e não voltou a ser integrado em PIDDAC para 2007.

O PS, actualmente maioria parlamentar e Governo, tem afirmado que o facto de este projecto não estar inscrito em PIDDAC não significa que não seja concretizado. Em Janeiro deste mesmo ano, o Sr. Ministro da Saúde, numa deslocação oficial ao Seixal, afirmou, como veio bem expresso na comunicação social, que a construção do novo centro de saúde de Corroios era prioritária.

E como as pessoas de bem devem traduzir as suas promessas em acções, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo o presente requerimento, por forma a que o Ministério da Saúde me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Não considera o Governo que as condições em que funciona o actual centro de saúde de Corroios são profundamente desumanas e atentatórias da garantia do direito à saúde, constitucionalmente consagrado?
2. Qual é a verba que o Governo tem disponível, no ano de 2007, para avançar com a construção do novo centro de saúde de Corroios?
3. Quando vai dar-se início à construção desse novo centro de saúde?