REQUERIMENTO:

A agência noticiosa Lusa deu conta do desabamento do tecto da sala dos professores ocorrido na Escola Básica 1/Jardim de Infância de Monte Abraão, no Concelho de Sintra causando o ferimento de um grupo de docentes e tendo causado, naturalmente, um enorme susto aos cerca de 160 alunos que frequentam aquele estabelecimento de ensino.

As forças de segurança que acorreram ao acidente viram-se, aparentemente, forçadas a arrombar os portões que “não estavam a funcionar” devidamente, segundo terá declarado a Presidente de Junta de Freguesia de Monte Abraão, acrescentando que "Desde sempre que ando a alertar a Câmara para as várias situações de risco desta escola, como diversas infiltrações e os portões que mal abrem, mas teve de acontecer um incidente destes para se perceber o problema. Acompanhei toda a obra e foi feita muito rapidamente, a correr".

Tudo isto acontece, de acordo com a fonte noticiosa, num estabelecimento inaugurado há pouco mais de um ano e que tem sido alvo de permanentes chamadas de alerta por parte da Junta de Freguesia e dos pais dos alunos que frequentam aquela escola, quer no que toca à humidade, a fendas, aos materiais de construção, ao deficiente arejamento ou em relação ao espaço envolvente (falta de sinalização viária e de trânsito e equipamentos de protecção).

Face ao perigo potencial ali existente, e aos justificados receios que crianças e pais terão de que as aulas continuem a decorrer naquele edifício, a Presidente da Junta terá adiantado que as aulas não poderão recomeçar na segunda-feira sem que seja a escola “corrigida” e sujeita a “uma fiscalização a sério”.

Assim, solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a V. Exa. Sr. Presidente da Assembleia da República que remeta à Câmara Municipal de Sintra o presente requerimento para que me possa fornecer os seguintes elementos referentes à Escola EB1/ Jardim de Infância de Monte Abraão nº2:

1-Declaração de viabilidade do projecto de arquitectura;
2-Alvará camarário de licença de obra (construção nova ou alteração);
3-Parecer favorável do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil;
4-Resultado da fiscalização da obra depois de concluída.