Já várias vezes a comunicação social tem avançado com a perspectiva de o ICN ser transformado em Empresa Pública, o que implicaria a alteração da relação do Estado com este organismo, designadamente uma certa desresponsabilização do Governo, bem como uma óptica de mercantilização da conservação da natureza que seria gerida em função de um dos mais básicos princípios empresarias: gerar uma actividade lucrativa. Ora pensando que a gestão das áreas protegidas e a promoção da conservação da natureza é um objectivo de relevante interesse público, não é possível aceitar como positiva aquela perspectiva.

Ocorre que, na Assembleia da República, o Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional garantiu que o ICN não seria empresarializado, mas que a sua reestruturação (que não passaria, então, pela sua transformação numa empresa) seria uma prioridade deste Governo.

Assim, “Os Verdes” querem ver esclarecidas pelo Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, as seguintes questões:

1. Confirma a afirmação que foi produzida pelo Sr. Ministro, em sede de comissão parlamentar, que a reestruturação do ICN não passará pela sua transformação em empresa pública?
2. Afinal que propostas estão a ser estudadas para a reestruturação do ICN?
3. E quando se perspectiva uma decisão sobre essa reestruturação?
4. Pode esse Ministério enviar-se uma relação de todos os estudos que foram encomendados a entidades externas pelo Instituto da Conservação da Natureza, objectivo dos mesmos e respectivos custos?

O Gabinete de Imprensa
Lisboa, 15 de Julho de 2005
 

Ver tambêm:

Apreciação Parlamentar Nº. 7/IX Apreciação Parlamentar- do Dec. Lei 221/2002 - (...) Rede Nacional de Áreas Protegidas.