O Diário de Notícias deu conta na edição de hoje que este ano se registou uma acentuada quebra de investimento na rede ferroviária expressa nas muito baixas taxas de execução do orçamento da REFER em causa – a registada para os cinco primeiros meses do ano, de 7%, e a de apenas 20% até ao presente momento, estimada por uma “fonte próxima da empresa”.

A justificação avançada é a de mudança de administração da empresa e a reavaliação dos principais projectos, designadamente no que diz respeito à modernização da Linha do Norte, objectivo que o Governo tem declarado pretender, apesar de se encontrar relativamente perto do fim (faltando poucos troços, nomeadamente nas zonas de Vila Franca de Xira e de Santarém), abandonar em nome dos investimentos a realizar na linha de Alta Velocidade, o que nos parece uma opção altamente criticável e que não tem em conta as necessidades do país em termos de transportes e de serviço público aos cidadãos na garantia do fundamental direito à mobilidade.

Para “Os Verdes” é preocupante que, apesar de no discurso o Governo se mostrar muito preocupado com o problema das Alterações Climáticas, da dependência energética ou do aumento do uso do automóvel particular (de lembrar que Portugal já era em 2004 o 3º país da Europa a 25 com mais automóveis particulares por habitante), continue sem ter uma estratégia e medidas concretas para promover o transporte colectivo e dotá-lo de condições para realmente servir cada vez mais um cada vez maior número de portugueses (de lembrar também que desde 1991 que os transportes colectivos não param de perder passageiros em favor do carro particular).

Infelizmente vão-se acumulando os sinais de que a ferrovia só constitui uma prioridade para o Governo no que diz respeito à Alta Velocidade (como está bem claro no programa do Governo) e não como meio de transporte de passageiros no interior do país, nas ligações regionais e interurbanas e nas ligações entre os diferentes distritos e destes com a capital do país, da qual é exemplo claro o Programa Líder 2010 da CP onde se anunciam o encerramento de mais linhas férreas (designadamente as do Tua, Corgo e Tâmega), mais estações e apeadeiros a somar aos mais de 300 Km de ferrovia que encerraram nos últimos anos.

Apesar de ser reconhecido que o modo ferroviário é um dos modos de transporte ambientalmente mais vantajosos e mais importantes em termos de combate às assimetrias regionais e de promoção da igualdade dos cidadãos e de justiça social e do próprio Plano Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC) fazer a defesa do transporte colectivo (para contrariar a tendência crescente do recurso ao automóvel particular) a verdade é que a notícia referida vem confirmar que a ferrovia não é uma prioridade para o Governo, designadamente em termos de Orçamento de Estado.

Nesse sentido, solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exa. o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo o presente requerimento, para que o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Qual é a actual taxa de execução do orçamento da REFER para 2006?
2. Na revisão em baixa do orçamento da REFER de 736,9 milhões de euros para cerca de 500 milhões de euros que foi noticiada que projectos é que foram reduzidos, eliminados ou ampliados?
3. Considera ou não o Governo a ferrovia um modo de transporte fundamental para combater as emissões de gases com efeito estufa e para promover a coesão social e territorial do país?
4. Vai o Governo aumentar no Orçamento de Estado para 2007 a verba em PIDDAC para a REFER para o investimento da rede ferroviária convencional (i.e., a que não é de Alta Velocidade)?

Para mais informações sobre este assunto, poderão contactar a assessora de imprensa de “Os Verdes” através dos números 917 462 769 e 213 919 642.