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04/05/2006 |
“OS VERDES” QUEREM EXPLICAÇÕES SOBRE SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES DAS BIBLIOTECAS DE LISBOA |
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O deputado Municipal de “Os Verdes”, José Luís Antunes, entregou ontem na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento em que pede explicações sobre a situação dos funcionários do Departamento de Bibliotecas e Arquivos da Câmara de Lisboa.
Este documento, que surge na sequência de uma Moção do Partido Ecologista “Os Verdes” rejeitada com os votos da maioria na sessão da Assembleia Municipal de Lisboa de 18 de Abril, pretende obter esclarecimentos sobre os motivos de, todos os anos, se repetirem vários meses de atraso nos pagamentos aos trabalhadores a recibos verdes da rede de Bibliotecas Municipais da Câmara de Lisboa, a que se juntam as horas extraordinárias dos funcionários do quadro. Indaga-se também sobre os motivos que levam a Câmara a encerrar aos sábados algumas das suas bibliotecas, alegando a necessidade de introduzir medidas restritivas do seu funcionamento.
Segue a transcrição integral do texto do requerimento:
Ao abrigo da alínea j) do artº 12º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, venho por este meio requerer a V. Ex.ª se digne diligenciar junto do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa no sentido de me ser facultada a seguinte informação:
Cerca de 50 funcionários a recibos verdes do Departamento de Bibliotecas e Arquivos da Câmara de Lisboa não recebem o ordenado desde Dezembro. A situação é agravada pelo facto de estes trabalhadores estarem a desempenhar tarefas em substituição dos empregados do quadro que deixaram de as executar, também por falta de pagamento, neste caso, das horas extraordinárias.
A informação que chegou ao gabinete municipal de “Os Verdes” refere que a Câmara pretende encerrar parcialmente algumas bibliotecas aos sábados, alegando “optimização dos recursos” e “esforço de contenção”. Mas estes trabalhadores apresentam-se todos os dias ao serviço, cumprem horários e obrigações laborais, sendo que muitos têm casas para pagar e filhos para alimentar.
Assim, requeiro nos termos regimentais aplicáveis as seguintes informações:
1 - Porque razão é já frequente repetir-se a situação de pagamentos em atraso, quer dos contratados a recibos verdes, quer de alguns funcionários do quadro, nas bibliotecas municipais de Lisboa, no início de todos os anos?
2 - Que motivos levaram de facto ao encerramento parcial da BMRR e da Videoteca?
3 - De que estatísticas de frequência dispõe a Câmara sobre as taxas de consulta aos sábados, quando a imprensa diz que é nesses dias em que há mais utilizadores dos serviços?
4 - A Câmara Municipal de Lisboa já resolveu os problemas em epígrafe?
5 - Se não, quando pensa a Câmara Municipal de Lisboa encontrar as soluções adequadas?