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Comunicados 2008
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03/04/2008
“OS VERDES” QUEREM IMIGRANTES NO CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL
O Grupo Parlamentar “Os Verdes” entregou hoje na Assembleia da República um Projecto de Lei que visa a integração das associações de imigrantes no Conselho Económico e Social (CES).

Tendo em conta as competências do CES, no âmbito da política económica e social, e considerando o papel e o contributo dos imigrantes no nosso país para aspectos relevantes dessas políticas, é essencial a sua representação no Conselho.

Consideram, por isso, “Os Verdes” que a par de um caminho de reconhecimento de verdadeira cidadania aos imigrantes (de processos de regularização, de avanços progressivos na lei da nacionalidade, na necessária discussão de participação de todos em processos eleitorais, etc), os representantes dos imigrantes não podem mais ficar arredados da composição do CES.


Ver tambêm:

Projecto de Lei Nº. 495/X Projecto de Lei- ALTERA A LEI Nº 108/91, DE 17 DE AGOSTO (CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL), COM AS ALTERAÇÕES FEITAS PELAS LEIS Nº 80/98, DE 24 DE NOVEMBRO, Nº128/99, DE 20 DE AGOSTO, Nº12/2003, DE 20 DE MAIO E Nº37/2004, DE 13 DE AGOSTO

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