O Partido Ecologista “Os Verdes” entregou na Assembleia da República um Projeto de Lei que visa adotar, em Portugal, uma moratória à exploração de gás de xisto, sustentada no princípio da precaução, com vista à salvaguarda da saúde pública e da preservação ambiental.

A extração de gás de xisto tem pesados impactos sobre o ambiente e sobre a saúde pública e a gravidade desses impactos tem sido bem demonstrada pela prática. Conhecem-se já exemplos, decorrentes desta exploração, de danos ambientais irreversíveis, designadamente nos EUA, no Brasil ou em Inglaterra, com forte contaminação de massas de água potável, com claro prejuízo direto para as populações e para a atividade agrícola, com destruição de ecossistemas relevantes ou com abalos sísmicos diretamente resultantes dessa exploração de gás. O PEV relembra que, em Portugal, a prospeção de gás de xisto foi já autorizada pelo Governo na região Oeste.

Face à incerteza e controvérsia científica que envolve a exploração de gás de xisto, e ainda aos reais impactos gravíssimos, já constatados, sobre o Planeta e sobre aqueles que nele habitam, “Os Verdes” consideram que é imperioso aplicar, nesta matéria, o princípio da precaução e propõem, com esta iniciativa legislativa, a introdução de uma moratória à exploração de gás de xisto em Portugal, um Projeto de Lei que será discutido no Parlamento em data a anunciar.

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