“Os Verdes” entregaram na Assembleia da República o Projeto de Resolução “Pelo reconhecimento do Estado da Palestina” que recomenda ao Governo que reconheça o estabelecimento do Estado da Palestina independente, livre e soberano.

Apesar da aprovação, em 1947, da Resolução 181, pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, o Estado da Palestina continua, até hoje, por estabelecer. O povo palestiniano tem vindo, desde sempre, a ser espoliado das suas terras e recursos, por Israel, que põe em causa a sua liberdade, soberania e sobrevivência. Com a imposição de colonatos e a construção de um muro de betão em torno da Faixa de Gaza, os palestinianos sobrevivem num território exíguo e desprovido das mais elementares condições de vida, numa prisão permanente a céu aberto.

Apesar da condenação internacional, a verdade é que a situação do povo palestiniano se tem vindo a agravar. A ocupação israelita mantém-se e não permite a recuperação da destruição, numa clara violação dos direitos humanos mais elementares, como o acesso ao trabalho, à saúde e à educação.

Para o PEV, a resolução justa deste conflito no Médio Oriente passa, necessariamente, pela consagração da existência do Estado da Palestina, pela retirada de Israel de todos os territórios ocupados, pelo desmantelamento dos colonatos e pelo regresso dos refugiados, conforme estabelecido pelas várias resoluções da Assembleia Geral e do Conselho de Segurança das Nações Unidas e, nesse sentido, entrega no Parlamento a iniciativa legislativa em causa.