Segue a transcrição integral do texto do requerimento:

Existe um projecto para construção de uma refinaria de petróleo em Tierra de Barros – Estremadura – Espanha.

Este projecto tem sido altamente contestado em Espanha, na medida em que terá implicações ambientais muito significativas, não apenas ao nível da não contribuição para a substituição de combustíveis e para a menor dependência do petróleo, mas também ao nível da poluição directa, dos efeitos sobre a saúde pública e dos danos sobre a agricultura quando se trata de uma comarca que possui das melhores terras de cultivo da Estremadura, isto para já não falar dos efeitos económicos sobre o turismo local.

Associado ao projecto para construção de uma refinaria em Tierra de Barros, está a construção de um oleoduto até ao porto de Huelva (Andaluzia) ou até ao porto de Sines (Alentejo – Portugal). Segundo a informação de que dispomos, por via da Quercus e da Plataforma ciudadana ‘refinería no’, a preferência vai para a ligação do oleoduto ao porto de Huelva.

É com base nestes dados que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo o presente requerimento, por forma a que o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Que conhecimento tem o Governo português em relação a este projecto de construção de uma refinaria em Tierra de Barros?
2. Tendo em conta os impactos para Portugal, o Governo português pronunciou-se, de alguma forma, em relação à possibilidade de se construir, em associação ao projecto da refinaria, um oleoduto partindo da Estremadura até Sines?
3. Pode o Governo informar se esta possibilidade (oleoduto até Sines) está definitivamente arredada?
4. Para além do oleoduto, e tendo em conta os impactos transfronteiriços, uma vez que uma refinaria em Tierra de Barros tem implicações na bacia do Guadiana, que avaliação fez o Governo português em relação a esses mesmos impactos?