Segue-se o texto do requerimento, integralmente transcrito:

No passado dia 5 de Dezembro de 2005, o Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, anunciou, em conferência de imprensa, o abandono (e bem) da construção de uma incineradora para a região centro, hipótese colocada, durante muito tempo, como destino final para os Resíduos Sólidos Urbanos produzidos nos concelhos abrangidos pelo sistema da ERSUC.

Por outro lado, o Plano de Intervenção para Resíduos Sólidos Urbanos e Equiparados, há pouco publicado, confirma a opção de soluções, como sejam, a promoção da via reciclagem e o tratamento mecânico biológico, em detrimento de soluções de fim de linha.

Considerando que se aponta o período de 2005 a 2008 para o final da vida útil dos três aterros que têm acolhido os resíduos produzidos na área de abrangência do sistema da ERSUC;

Considerando que não será admissível que se chegue ao final deste tempo útil sem se implementarem as novas soluções;

Considerando que as soluções alternativas apontadas implicam a construção de infra-estruturas, o que exige um período de tempo para as por em funcionamento;

Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo o presente requerimento, por forma a que o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
• Que tipo de infra-estruturas vão ser construídas no sentido de dar seguimento ao anunciado pelo Sr. Ministro, que anunciou como prioridades a recolha selectiva na origem das fracções valorizáveis e o pré-tratamento dos resíduos provenientes da recolha indiferenciada?
• Para quando a apresentação do projecto que permita a criação das mesmas?
• Para quando a apresentação da candidatura ao Fundo de Coesão que permita a construção da estrutura de valorização orgânica referida no Plano de Intervenção para Resíduos Sólidos Urbanos Equiparados?
• Esta candidatura será ao abrigo do III Quadro Comunitário de Apoio, ou, do IV Quadro Comunitário Apoio?