27/11/2015

“Os Verdes” querem saber para quando está prevista a realização do debate sobre o Parque Florestal de Monsanto

Há vários anos que «Os Verdes» alertam para a necessidade da descontaminação dos solos do Campo de Tiro a Chumbo que funcionou no Parque Florestal de Monsanto, apresentando diversas propostas e chegando mesmo a solicitar ao executivo que informasse periodicamente a Assembleia Municipal de Lisboa sobre o indispensável processo de descontaminação.

O PEV também sempre defendeu a reintegração do antigo terreno da Aquaparque em Monsanto, havendo até um acórdão do Supremo Tribunal Administrativo declarando nulas as deliberações camarárias que excluiriam do usufruto público uma alargada área do Parque Florestal de Monsanto, mais especificamente entre o Hospital de São Francisco Xavier e o Bairro de Caselas, obrigando a CML a reintegrar o terreno no Parque Florestal, tal como estava em 1987 e antes da construção do parque aquático.

Recentemente, a Câmara de Lisboa anunciou projectos para o antigo Campo de Tiro a Chumbo e o antigo Aquaparque, remetendo para uma próxima reunião camarária a divulgação dos respectivos projectos e, uma vez que não está prevista a realização prévia do debate alargado e público sobre o Parque Florestal de Monsanto, que chegou a ser anunciado pela CML que se iria realizar no passado mês de Setembro, «Os Verdes» pretendem que a autarquia esclareça por que razão, havendo já projectos em curso, não realizou previamente o debate e para quando prevê que seja realizado, tendo em conta a sua importância.

REQUERIMENTO

O Parque Florestal de Monsanto, muito rico em fauna e flora, é o maior e mais importante espaço verde da cidade de Lisboa e serve a população de Lisboa e os concelhos limítrofes como local de lazer, sendo um espaço fundamental para o bem-estar e para a qualidade de vida dos cidadãos.

A Câmara de Lisboa anunciou projectos para o antigo campo de tiro a chumbo em Monsanto e o antigo Aquaparque, remetendo para uma próxima reunião camarária a divulgação desses projectos para estes dois locais.

Considerando a importância estratégica de Monsanto para a cidade de Lisboa, o Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» apresentou, em Abril, uma recomendação na Assembleia Municipal no sentido de a autarquia promover a realização de um debate público alargado sobre o Parque Florestal de Monsanto, proposta que foi aprovada por unanimidade.

Posteriormente e já por diversas vezes, os deputados municipais do PEV questionaram o executivo sobre a data em que se realizará esse debate, tendo o executivo apontado para o passado mês de Setembro e, depois disso e uma vez que não se realizou, anunciou que o debate deveria ser agendado e que a Câmara estaria a diligenciar nesse sentido.

Ora, considerando a intenção de avançar com projectos para o Parque Florestal de Monsanto, «Os Verdes»consideram que será da maior importância e pertinência que o executivo tenha em conta a deliberação aprovada na AML sobre a realização de um debate público alargado, permitindo que os projectos possam reflectir as necessidades, preocupações e prioridades da população e que os munícipes possam ser ouvidos e esclarecidos sobre os referidos projectos.

Assim, ao abrigo da al. j) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 – Havendo já projectos para o antigo campo de tiro a chumbo e para o antigo Aquaparque, qual a razão para a CML não ter previamente procedido à realização de um debate sobre Monsanto, tal como proposto pelo Partido Ecologista Os Verdes?

2 – Para quando prevê o executivo a realização desse debate, em articulação com a Assembleia Municipal de Lisboa e a 4ª Comissão Permanente da AML (Ambiente e Qualidade de Vida)?

3- Está previsto um período de discussão pública sobre os referidos projectos?

4- Uma vez que a última informação fornecida pelo executivo não referia que tivesse sido realizada a devida e necessária descontaminação dos solos do antigo campo de tiro a chumbo, e havendo um projecto para este espaço, em que ponto de situação se encontra a descontaminação destes solos?

Lisboa, 27 de Novembro de 2015
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”

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