Segue a transcrição integral do texto do requerimento:

O Grupo Parlamentar “Os Verdes” enviou recentemente ao Ministério da Educação um requerimento no qual solicitava informações sobre o preço cobrado pelas refeições nas Escolas do 1º ciclo do concelho de Santa Maria da Feira, um valor acima do estipulado no Despacho nº 22 251/2005, de 25 de Outubro do Ministério da Educação.

Após a divulgação deste requerimento na comunicação social, chegaram ao Grupo Parlamentar “Os Verdes” denúncias de que o mesmo estaria a ocorrer noutros municípios.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo o presente requerimento, por forma a que o Ministério da Educação me possa prestar a seguinte informação:

1. Lista dos municípios que aderiram ao “Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico”.
2. Qual o preço cobrado pelas refeições, por cada um dos municípios que aderiu ao Programa acima mencionado?