Segue a transcrição integral do requerimento:

O plano de contingência de gripe aviaria prevê um conjunto de medidas a aplicar no caso de se detectarem em Portugal casos de gripe das aves.

Nesse plano de contingência (conforme é previsto no que está acessível ao público – o resumo) é referido que, no caso de se detectar um foco de doença, serão sequestrados os animais da exploração atingida e destruídos todos os animais, de modo a que o agente infeccioso (vírus) seja eficazmente inactivado.

O que aí não se refere é o destino a dar aos animais abatidos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo o presente requerimento, por forma a que o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas me possa prestar o seguinte esclarecimento:

• Que destino terão os animais abatidos por neles ter sido detectada gripe aviaria, ou por estarem integrados na exploração atingida pela doença? Serão depositados em valas? Em que condições? Serão incinerados? Em que condições e onde? Serão sujeitos a qualquer outro destino? Qual?