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05/05/2006 |
“OS VERDES” QUEREM SABER VERDADEIRAS RAZÕES PARA O ENCERRAMENTO DA ESCOLA EB1 DA MATA – SANTA MARIA DA FEIRA |
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O deputado ecologista, Francisco Madeira Lopes, entregou há dias na Assembleia da República dois requerimentos em que questiona o Ministério da Educação e a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira sobre o encerramento da Escola EB1 da Mata, em Santa Maria da Feira.
Segue a transcrição integral do requerimento, igual para ambas as entidades:
A onda de encerramento de serviços públicos, designadamente escolas, que varre neste momento todo o País, mas com particular incidência e preocupantes consequências nos Distritos do interior, revela a sobreposição de valores economicistas ao interesse de melhorar a qualidade dos serviços públicos, procura sustentação aparente em critérios matemáticos frios e calculistas, demonstrando uma total insensibilidade às necessidades das populações e às particularidades dos diferentes contextos locais e regionais.
A concreta decisão tomada pelo Ministério da Educação de encerrar a Escola E.B.1 da Mata, na Freguesia de Rio Meão (Sta. Maria da Feira), suscitou, e continua a suscitar, os mais vivos protestos da população que luta neste momento para manter aquele estabelecimento a funcionar no próximo ano lectivo (como nos seguintes).
Apesar do empenho, coragem e determinação demonstrados pela Associação de Pais, que nunca foi ouvida em todo este processo, apesar da intervenção de eleitos nos órgãos autárquicos questionando sobre esta questão, desconhece-se quais as verdadeiras razões que estiveram por detrás da decisão de encerrar este estabelecimento de ensino, já que nenhum dos critérios genéricos avançados pelo Ministério da Educação (número de alunos, insucesso escolar, falta de condições) servem neste caso para justificar tal opção.
Com efeito, esta é uma escola com 26 alunos e duas salas, que dispõe de boas condições físicas e que sempre teve um excelente aproveitamento escolar, apresentando uma elevada taxa de sucesso (96%), acima da média nacional.
Acresce que a Escola da Mata foi construída há 25 anos, com o dinheiro e a mão-de-obra da população (!), que assim a sentem como uma conquista sua, que permite às suas crianças, aos seus filhos, a possibilidade de estudarem mais perto de casa, poupando-as a uma deslocação inútil e forçada.
Nesse sentido, solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exa. o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo o presente requerimento, para que o Ministério da Educação me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Que critérios presidiram à decisão de encerrar esta Escola em particular?
2. Admite o Ministério suspender a decisão e, num espírito de diálogo, promover reuniões entre todos os interessados, incluindo professores, funcionários, encarregados de educação e eleitos locais com a DREN a fim de prestar todos os esclarecimentos que se afigure necessário?
3. No caso do encerramento se confirmar, que medidas prevê o Ministério tomar no sentido de assegurar a deslocação em segurança dos alunos e a continuidade dos projectos educativos?
4. Que destino será dado ao edifício, construído pela população de raiz para ser uma escola?
À Câmara Municipal de Santa Maria da Feira foram dirigidas as seguintes questões:
1. Que conhecimento tem a Câmara relativamente a esta situação, designadamente no que toca aos critérios que presidiram à tomada de decisão de encerrar a Escola da Mata, e qual é a sua posição relativamente à mesma?
2. Está a Câmara disponível para promover ou participar em reuniões com a DREN e os restantes interessados, incluindo professores, funcionários, encarregados de educação e outros eleitos locais, a fim de obter e prestar todos os esclarecimentos que se afigure necessário?
3. No caso do encerramento se confirmar, quais serão as soluções para assegurar a deslocação em segurança dos alunos e a continuidade dos projectos educativos?
4. Que destino será dado ao edifício, construído pela população de raiz para ser uma escola?