PERGUNTA:

O Grupo Parlamentar “Os Verdes” recebeu, na Assembleia da República, representantes da Federação Portuguesa do Táxi (FPT), que manifestaram a sua profunda preocupação pela discriminação que se perspectiva que venham a ser alvo, ainda por cima numa conjuntura que está a liquidar a actividade.

O certo é que o preço do gasóleo não pára de subir, encarecendo sobremaneira os custos das transportadoras, incluindo dos táxis. Os custos para os utilizadores já são tão elevados, que fazer reflectir permanentemente a subida do gasóleo no tarifário pago pelo utente, levará à constante menor procura desta forma de transporte e á liquidação parcial e progressiva deste sector.

A questão é que o Governo, em Março deste ano, veio tornar público que criará um gasóleo profissional mais barato para os transportes rodoviários pesados de passageiros, tendo em conta justamente, a permanente escalada do preço do gasóleo. Segundo o Governo, esta medida será para implementar durante todo o 2º semestre de 2008.

Será de elementar bom senso perceber que os táxis também se confrontam com o mesmo problema, também transportam passageiros, e que por isso não é compreensível que fiquem de fora desta medida.

Isso mesmo foi reconhecido numa audiência que a FPT teve na Secretaria de Estado dos Transportes, tendo-lhes sido afirmado que, de facto, o sector dos táxis também estava incluído no problema e que talvez no início de 2009 pudessem beneficiar também de um gasóleo profissional mais barato. Ou seja, reconheceu-se que a pretensão dos taxistas é justa, mas não se apontou uma solução idêntica à das transportadoras de pesados de passageiros.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo as seguintes perguntas, dirigidas ao Ministério das Obras Públicas, dos Transportes e das Comunicações:

1. É ou não verdade que a actividade de transporte por táxi está muito debilitada pela permanente escalada do preço do gasóleo?
2. Reconhece esse Ministério que sendo criado um regime especial, de acesso a gasóleo profissional mais barato, para os transportes rodoviários pesados de passageiros, também seria justo abranger os táxis?
1. Vai o Ministério incluir os táxis nesta medida, assim que ela for implementada, que segundo o que foi tornado público é para Julho de 2008? Porquê?