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| 13/04/2016 |
| “Os Verdes” questionam a Câmara sobre o deslizamento de terras do logradouro de uma unidade hoteleira para a Vila Martel |
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O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” teve conhecimento hoje, através de uma visita e de contactos com os moradores que se queixaram das deficientes condições de habitabilidade na Vila Martel, das infiltrações existentes em alguns prédios, das obras de construção em curso no logradouro de unidade hoteleira e da ocorrência de um deslizamento de terras.
Neste sentido, o PEV questionou a Câmara Municipal de Lisboa sobre se teve conhecimento deste deslizamento de terras, se o promotor imobiliário apresentou algum estudo prévio de estabilização para o seu logradouro, se a autarquia já realizou alguma vistoria aos prédios da Vila Martel que apresentam problemas de infiltrações e quem é responsável por realizar as respectivas obras de estabilização da encosta.
Pretende-se ainda saber se costuma ser procedimento corrente do Município de Lisboa aprovar os projectos de licenciamento de obras, antes de ser emitido o parecer vinculativo por parte da Autoridade Nacional de Protecção Civil.
REQUERIMENTO
A Vila Martel possui um único acesso por um discreto portão de ferro existente na Rua das Taipas, perto da Praça da Alegria, e foi mandada construir por José Trigueiros de Martel, em 10 de Janeiro de 1944, para "refúgio e mansões de trabalho de pintores e escultores", sendo que compreende um conjunto de 9 habitações térreas contíguas e todas iguais e quatro casas anexas, duas em cada extremidade, com características distintas que serviram de ateliers para artistas plásticos. A Vila Martel está inscrita na Carta Municipal do Património e classificada como Bem de Valor Patrimonial Relevante, no Plano de Urbanização da Avenida da Liberdade e Zona Envolvente (PUALZE). O regulamento do PUALZE determina que qualquer intervenção nos bens de valor patrimonial relevante “deve visar a preservação das características arquitectónicas do edifício”, em que as únicas intervenções aí permitidas são as “obras de reabilitação e de ampliação, desde que aceites pela estrutura consultiva” camarária prevista no seu regulamento.
Actualmente, a poucas dezenas de metros, no interior de um logradouro encravado que ocupa as traseiras dos prédios da Vila Martel, separado por um muro que serve de suporte e de parede daquelas habitações, estão a decorrer obras de construção de um hotel da cadeia Memmo com 40 quartos, distribuídos por três pisos, e que terá como único acesso uma estreita abertura em forma de túnel existente sob o edifício nº 60 da Rua D. Pedro V. Contudo, a viabilização do projecto desta obra por parte da Município de Lisboa ocorreu em 16 de Outubro de 2013, através de despacho camarário, aliás, antes da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) ter emitido um parecer vinculativo, em 25 de Maio de 2014, como lhe compete emitir acerca da segurança dos edifícios e das respectivas condições de evacuação.
O Partido Ecologista “Os Verdes” detectou hoje que, na sequência das últimas chuvadas e das obras em curso no logradouro daquela unidade hoteleira, ocorreu esta semana um deslizamento de terras que se acumularam junto ao muro e já ultrapassa a sua altura, colocando em causa a segurança física dos prédios da Vila Martel que apresentam problemas de infiltrações provenientes da cobertura daquelas habitações.
Recentemente, a empresa hoteleira Ekmar entregou um pedido de informação prévia na Câmara Municipal de Lisboa para apurar a viabilidade de vir a ser autorizada a construção de um edifício com 14 pisos, oito dos quais subterrâneos, o qual seria construído no local onde se encontra a Vila Martel que seria demolida para o efeito. A intenção seria que os primeiros 12 andares sejam afectos a um parque de estacionamento robotizado, com capacidade para um total de 186 lugares, e os dois últimos pisos destinados à ampliação, com mais 24 quartos, do hotel já em construção mais acima. Para justificar esta proposta de demolição, o promotor imobiliário sustenta que “o conjunto apresenta sinais de degradação e abandono, falta de condições de salubridade e anomalias construtivas”.
A Direcção Geral do Património Cultural emitiu um parecer vinculativo desfavorável no dia 17 do mês passado referente a este projecto por considerar “excessiva a volumetria proposta para o novo corpo de unidades de alojamento e estacionamento do hotel, [pelo que] a solução arquitectónica deverá ser revista, dado tratar-se de um conjunto edificado com características próprias” e referindo ainda que “deverão ser respeitadas essas mesmas características morfológicas e tipológicas [da Vila Martel], aceitando-se um aumento de cércea, assim como deverá ser respeitada de uma forma geral a topografia da encosta”.
Assim, ao abrigo da al. j) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:
1 – Possui a Câmara Municipal de Lisboa conhecimento do deslizamento de terras que ocorreu esta semana no logradouro daquela unidade hoteleira?
2 – O promotor imobiliário apresentou algum estudo prévio de estabilização para garantir a segurança do seu logradouro?
3 – Realizou a CML alguma vistoria aos prédios da Vila Martel que apresentam problemas de infiltrações na cobertura daquelas habitações?
4 – Quem considera a CML ser responsável por realizar as respectivas obras de estabilização da encosta?
5 – Costuma ser procedimento corrente a CML aprovar os projectos de licenciamento de obras, antes de ser emitido o parecer vinculativo por parte da Autoridade Nacional de Protecção Civil?
