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| 01/02/2016 |
| “Os Verdes” questionam a Câmara sobre os terrenos da sede da CP no Rossio |
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Nos últimos tempos tem sido noticiado que a CP – Comboios de Portugal, E.P.E., terá posto à venda os terrenos da sua sede com sete edifícios onde trabalham cerca de 250 pessoas. Estes terrenos, de acordo com o Plano Director Municipal de Lisboa em vigor, estão classificados como “Espaço Consolidado – Espaço de Uso Especial de Infraestruturas”, pelo que não se prevê que seja dado outro uso a estes terrenos, principalmente o uso que tem sido referido que consiste numa unidade hoteleira ou num condomínio fechado.
Deste modo, no requerimento entregue, o PEV pretende saber se deu entrada na CML algum pedido de informação prévia para os terrenos onde se localiza a sede da CP, e, em caso afirmativo, qual a resposta dada pelo Município. Por outro lado, «Os Verdes» querem que a autarquia esclareça a sua opinião sobre este processo de venda e o entendimento que possui do conceito de “Espaço Consolidado – Espaço de Uso Especial de Infraestruturas”.
REQUERIMENTO
Nos últimos tempos tem sido noticiado que a CP – Comboios de Portugal, E.P.E., terá posto à venda os terrenos da sua sede, que confina com a Calçada do Duque e a Calçada da Glória, com uma área de quase 14 mil metros quadrados e uma área bruta de construção de 12.634 metros quadrados e que tem sete edifícios onde trabalham cerca de 250 pessoas.
Considerando que estes terrenos, de acordo com o Plano Director Municipal de Lisboa em vigor, estão classificados como “Espaço Consolidado – Espaço de Uso Especial de Infraestruturas”.
Considerando por isso que não se prevê que seja dado outro uso a estes terrenos, principalmente o uso que tem sido referido que consiste numa unidade hoteleira ou num condomínio fechado.
Considerando ainda que estes terrenos, localizados na zona histórica da capital, têm um elevado valor patrimonial, histórico e cultural ligado à história dos caminhos-de-ferro em Portugal.
Assim, ao abrigo da alínea g) do art. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:
1- Pode a Câmara Municipal de Lisboa confirmar se deu entrada algum pedido de informação prévia para os terrenos onde se localiza a sede da CP? Em caso afirmativo, qual a resposta da CML?
2- Dispõe a autarquia de mais informações sobre a venda destes terrenos e para que finalidade?
3- Qual a opinião do executivo sobre este processo de venda?
4 - Qual o entendimento da CML sobre o conceito de “Espaço Consolidado – Espaço de Uso Especial de Infraestruturas”?
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”.
Lisboa, 01 de Fevereiro de 2016
