15/05/2014

“Os Verdes” questionam a CML relativamente à realização da Semana Académica de Lisboa no Parque Florestal de Monsanto

À semelhança do que aconteceu no ano transacto, receia-se que este evento possa continuar a destruir o coberto vegetal numa altura em que a vegetação é extremamente importante para a fauna local. Acontece que esta é uma zona de excelência para a nidificação da Perdiz Vermelha, espécie endémica, que existe apenas na Península Ibérica, pelo que a realização do evento ameaçará a sua reprodução, pondo em causa a sobrevivência desta espécie.

A juntar ao problema da poluição sonora, acresce a questão da produção de resíduos sólidos em grande escala, que irá contribuir para a contaminação e compactação dos solos e a diminuição da sua capacidade de absorção de águas, o que pode ter sérias consequências nos bairros residenciais localizados à volta dessa zona.

O Partido Ecologista «Os Verdes» pretende, através do requerimento que entregou, saber qual a razão para a renovação do licenciamento deste evento no Parque Florestal de Monsanto; o que levou a autarquia a ignorar e desrespeitar os pareceres negativos dos técnicos municipais quanto à realização deste evento em Monsanto; quais os motivos para que este evento não decorra na Alameda da Cidade Universitária, tal como acontecia tradicionalmente; e se a CML ponderou locais alternativos com menor impacto ambiental para a realização da Semana Académica de Lisboa.

«Os Verdes» pretendem ainda saber se foram cumpridos os compromissos assumidos no ano transacto pela Direcção da Associação Académica de Lisboa para com a CML, como contrapartidas pela utilização daquele espaço municipal; se foi efectuado, como acordado entre as partes, o revolvimento da terra para reverter a sua compactação; se foram efectuadas, como prometido, a replantação de cerca de 50 árvores com dois metros de altura, de espécies adequadas ao espaço, correspondentes às destruídas durante o evento do ano passado e que tinham sido plantadas por voluntários com o apoio da própria CML; se houve a implementação no local de equipamentos para que o recinto possa acolher famílias e visitantes durante todo o ano e ainda se a entidade responsável pelo evento efectuou, com o apoio da CML, uma sementeira e outras operações de requalificação conforme indicações fornecidas pela DGMPFM.

O PEV interrogou ainda se o executivo considera que, com a decisão de realizar este evento no Alto da Ajuda, está a cumprir a sua responsabilidade de preservação do Parque Florestal de Monsanto.

REQUERIMENTO

O Parque Florestal de Monsanto é de extrema importância para toda a área Metropolitana de Lisboa e deve ser conservado e protegido mas, infelizmente, tem sido alvo de muitos atentados por parte da Câmara Municipal de Lisboa (CML), que tem a responsabilidade de o preservar.

Tal como divulgado recentemente a Semana Académica de Lisboa (SAL) está a realizar-se entre 12 e 17 de Maio, nos terrenos adjacentes ao Parque Florestal de Monsanto, no Alto da Ajuda, numa área extremamente sensível do ponto de vista ambiental.

Este é o segundo ano consecutivo que este evento se realiza naquele local, prevendo-se que nele participem cerca de 20 mil pessoas, com graves impactos ambientais.

Aquele local tem vindo a ser requalificado por técnicos da Câmara Municipal de Lisboa, tendo, aliás, contado com a participação de associações e de voluntários que têm ajudado na reflorestação do local e na preservação das linhas de água.

À semelhança do que aconteceu no ano transacto, receia-se que este evento possa continuar a destruir o coberto vegetal numa altura em que a vegetação é extremamente importante para a fauna local. Acontece que esta é uma zona de excelência para a nidificação da Perdiz Vermelha, espécie endémica, que existe apenas na Península Ibérica, pelo que a realização do evento ameaçará a sua reprodução, pondo em causa a sobrevivência desta espécie.

A juntar a estes problemas, temos a questão da produção de resíduos sólidos em grande escala, que irá contribuir para a contaminação e compactação dos solos e a diminuição da sua capacidade de absorção de águas, o que pode ter sérias consequências nos bairros localizados à volta dessa zona.

Considerando que, no ano passado, os técnicos da CML produziram pareceres negativos à realização do evento neste local por ter fortes impactos ambientais e destruir todo o trabalho de requalificação, entretanto, realizado, e que a Plataforma por Monsanto e os utilizadores do Parque Florestal de Monsanto (PFM) já mostraram a sua indignação e preocupação, é inadmissível a decisão do executivo da autarquia em renovar o licenciamento deste evento.

Considerando os enormes prejuízos causados no ano passado para a fauna e flora do parque florestal com fortes repercussões na perda de biodiversidade e no incumprimento da implementação de medidas mitigadoras que garantissem a manutenção da frágil biodiversidade nesta área da cidade de Lisboa.

Assim, ao abrigo da al. j) do artº. 12º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, venho por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de me ser facultada a seguinte informação:

1. Qual a razão para a renovação do licenciamento deste evento no Parque Florestal de Monsanto?

2. Por que razão a Câmara Municipal tem vindo ignorar e desrespeitar os pareceres negativos dos técnicos municipais quanto à realização deste evento em Monsanto?

3. Quais as razões para que este evento não decorra na Alameda da Cidade Universitária, tal como acontecia tradicionalmente?

4. Ponderou a autarquia outros locais com menos impactos ambientais para a realização da Semana Académica de Lisboa?
4.1. Se sim, quais são esses locais e porque não foram escolhidos?
4.2. Se não, qual a razão?

5. Foram cumpridos os compromissos assumidos pela Direcção da Associação Académica de Lisboa para com a Câmara Municipal de Lisboa, como contrapartidas pela utilização daquele espaço municipal?
5.1. Foi efectuado, como acordado entre as partes, o revolvimento da terra para reverter a sua compactação?
5.2. Foram efectuadas, como prometido, a replantação de cerca de 50 árvores com dois metros de altura, de espécies adequadas ao espaço, correspondentes às destruídas durante o evento e que tinham sido plantadas por voluntários com o apoio da própria CML?
5.3. Houve a implementação no local de equipamentos para que o recinto possa acolher famílias e visitantes durante todo o ano?
5.4. Realizou a entidade responsável pelo evento, com apoio da CML, uma sementeira e outras operações de requalificação conforme indicações fornecidas pela DGMPFM ?

6. Considera o executivo que, com a decisão de realizar este evento no Alto da Ajuda, está a cumprir a sua responsabilidade de preservação do Parque Florestal de Monsanto?

Solicita-se aos srs e srªs jornalistas a divulgação do presente comunicado.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”.
Lisboa, 15 de Maio de 2014

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