Segue a transcrição integral do requerimento:

Ao abrigo da al. j) do artº. 12º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, venho por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar junto do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa no sentido de me ser facultada a seguinte informação:

Segundo a comunicação social de ontem, no passado dia 22, terá ocorrido uma explosão na única incineradora de resíduos perigosos (do Grupo Quatro, os mais perigosos) existente em Portugal, no Hospital Júlio de Matos, em Lisboa.

Na sequência desse acidente a incineração de resíduos hospitalares naquele equipamento, encontra-se suspensa.

No entanto, já antes ocorreram problemas com esta incineradora, nomeadamente no que diz respeito à emissão de poluentes acima dos valores limite, situação que foi denunciada pela QUERCUS no final do ano passado.

Na mesma altura, também a Câmara Municipal de Lisboa expressou preocupação acerca da localização deste equipamento, por considerar que se encontrava demasiado próximo de zonas residenciais, e passo a citar um comunicado da própria autarquia, emitido em Dezembro do ano passado:

"…mesmo estando salvaguardadas todas as normas e regras de segurança quanto à emissão de poluentes para a atmosfera e à produção de ruído, subsiste sempre uma margem de risco, em caso de falha ou mau funcionamento do sistema, o que face à envolvente humana pode causar fortes impactos".

Visto que esta falha de funcionamento acabou por acontecer, requeiro à Câmara Municipal de Lisboa nos termos regimentais aplicáveis os seguintes esclarecimentos:

1. Que medidas tomou ou equaciona a autarquia tomar para salvaguardar a segurança das populações próximas?
2. A autarquia tem conhecimento oficial dos resultados das medições de emissões de gases poluentes pela incineradora em questão?
3. Em caso afirmativo, o que indiciam esses resultados?

José Luís Ferreira
Agrupamento Municipal “Os Verdes”