PERGUNTA:

O Sistema de Triagem de Manchester, sistema presente nas urgências hospitalares do nosso país desde 2000, acreditado pelo Ministério da Saúde, Ordem dos Médicos e Ordem dos Enfermeiros, e que conheceu nos últimos 8 anos uma franca expansão, procura classificar, à entrada do hospital, consoante os sintomas, as diferentes situações pelo seu grau de urgência no atendimento atribuindo-lhe uma cor diferente: Vermelho – crítico – atendimento em 0 minutos; Laranja – muito urgente – atendimento em 10 minutos; Amarelo – urgente – atendimento em 60 minutos; Verde – pouco urgente – atendimento em 2 horas; Azul – não urgente – atendimento em 4 horas.

As suas boas intenções são óbvias: permitir que os casos mais urgentes sejam atendidos mais prontamente para evitar as consequências mais dramáticas – casos de morte ou de incapacidade permanente.

Contudo, as falhas deste sistema, considerado por alguns demasiado rígido ou “afinado” à luz de uma realidade distinta da nossa, têm também vindo a ser apontadas por muitos profissionais ao longo destes anos.

Com efeito, situações como a do Acidente Vascular Cerebral (AVC), cujos sintomas, designadamente paralisia muscular, podem levar e têm levado em várias situações, à sua classificação, à entrada da urgência, como de urgente (amarelo), a que corresponde um atendimento máximo de uma hora, a somar ao tempo que o doente levou a ser socorrido inicialmente e a chegar ao hospital, pode fazer a diferença entre a morte e a vida ou entre a incapacidade permanente grave ou consequências menos graves.

No nosso país o AVC é uma das principais causas de morte e de incapacidade permanente podendo ser causada por um coágulo obstruindo uma via sanguínea. Se numa situação destas o doente for assistido no espaço máximo de 3 horas, é possível evitar o pior, sendo, assim, a urgência no atendimento e, consequentemente, a correcta triagem, absolutamente fundamentais.

Sendo certo que sistema nenhum é perfeito e que, infelizmente pode sempre haver risco de erro clínico, sendo também certo que esse risco aumenta sempre exponencialmente quando as condições de atendimento ou a falta de profissionais por doente se agravam, a verdade é que importa que os sistemas, quando importados de outra realidade, se possam adequar, aproveitando as suas mais-valias, à realidade portuguesa.

O Sistema de Triagem de Manchester terá sido desenvolvido pelo “Manchester Triage Group”, no Reino Unido, que terá nomeado como seus representantes em Portugal o “Grupo Português de Triagem”, alegado titular dos direitos de autor e de propriedade intelectual deste Sistema (incluindo a respectiva informatização de acordo com a Circular nº1 de 12-01-2006 da Administração Central do Sistema de Saúde) o qual tem vindo a celebrar protocolos com cada um dos hospitais aderentes tendo também produzido um manual de procedimentos para utilização do sistema e prestando formação aos profissionais nessa área.

Esta questão dos direitos de autor poderá, para além das óbvias implicações económicas e pecuniárias de custos dos hospitais e do SNS por pagamento dos direitos de autor ao referido Grupo Português de Triagem, poderá ainda levantar questões referentes à utilização do sistema e eventuais alterações ao mesmo que se mostrem necessárias e desejáveis a fim de melhor adequar a situação à realidade hospitalar e social portuguesa.

Entretanto, existirá também uma empresa, denominada de “Alerta Lifa Sciences”, detentora da patente do programa informático em língua portuguesa para utilização do Sistema de Triagem.
Assim, solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a V. Exa. o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo o presente requerimento para que o Ministério da Saúde me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Quem é, actualmente o detentor, em Portugal, das patentes e direitos de autor do Sistema de Triagem de Manchester e dos sistemas informáticos (software) existentes em língua portuguesa para utilização daquele sistema?
2. Qual a natureza jurídica do Grupo Português de Triagem e qual a sua relação com o Governo português, Ministério da Saúde ou hospitais ou outros serviços do SNS?
3. Quanto é que o SNS, através do Ministério da Saúde, serviços de saúde e hospitais já pagou para adquirir ou utilizar o Sistema de Triagem de Manchester ou aplicações informáticas (software ou hardware específicos) conexas com o mesmo?
4. È verdade que sendo um terceiro o detentor dos direitos de autor do referido Sistema de triagem tal impede a sua alteração ou adaptação que os hospitais entendam ou desejem fazer para melhor adaptar o conceito à sua/nossa realidade específica? Ou sendo tais alterações possíveis implicam as mesmas algum custo acrescido? De quanto?
5. Já identificou o Ministério da Saúde problemas concretos e falhas nas urgências do SNS por aplicação do Sistema de Triagem de Manchester? Quais e em que situações?
6. Está concretamente identificada a problemática de identificação do AVC à entrada das urgências já resolvida nalguns hospitais com a passagem ao lado (by pass) da Triagem de Manchester?
7. Que medidas já tomou ou se prepara o Ministério da Saúde para tomar para obviar a esses problemas e falhas?