PERGUNTA:

Através da Resolução do Conselho de Ministros 65/2007, de 7 de Maio, o Governo estabeleceu a Estratégia para as Compras Públicas Ecológicas relativas ao período 2008-2010. Coordenada pela Agência Portuguesa do Ambiente e pela Autoridade Nacional de Compras Públicas e com o envolvimento dos vários Ministérios, esta Estratégia assumiu-se como o instrumento orientador do processo de compras públicas.

Segundo a referida Resolução, “foi dada particular prioridade ao combate às alterações climáticas, abrindo-se, desse modo, caminho para tornar a actividade do Estado cada vez mais neutra quanto às emissões de gases com Efeito Estufa (GEE) e para estimular a melhoria das práticas de contratação e de aquisição de bens e serviços com respeito pelos valores ambientais.”.

A Resolução estabeleceu os seguintes objectivos anuais, a atingir em 2010:
“Obj1 – 50% dos procedimentos pré-contratuais públicos para a aquisição de bens ou serviços contemplados na Estratégia incluam critérios ambientais;
Obj2 – 50% do valor dos contratos públicos de aquisição de bens e serviços contemplados na Estratégia, cujos procedimentos pré-contratuais incluam critérios ambientais.”.

Considerando que para atingir os objectivos e metas definidos na Estratégia, cada Ministério, se comprometeu, nos termos da Resolução, com uma determinada quota de compras públicas ecológicas e responsabilizou-se pelo seu acompanhamento e cumprimento;

Considerando também que o final do período para a implementação da Estratégia ocorreu em 2010;

Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – A quota relativa às compras públicas ecológicas desse Ministério foi atingida?
2 – De acordo com os critérios estabelecidos para cada grupo de produtos, quais os resultados obtidos por esse Ministério, nomeadamente em termos de:
2.1 - Poupança energética?
2.2 - Redução de emissão de gases com efeito estufa?
2.3 - Incorporação de materiais e produtos reciclados?
2.4 - Redução de custos?