Pergunta:
O Grupo Parlamentar “Os Verdes” dirigiu, em Maio de 2009, uma pergunta (Nº 2493/X/4ª) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território referente à descoberta da existência de 150 mil toneladas de resíduos não tratados e depositados ilegalmente, ao longo de dez anos, em solos circundantes à estação de tratamento da Tratolixo, em Trajouce, localizada na Freguesia de S. Domingos de Rana, no concelho de Cascais.

Estes resíduos, provenientes dos Municípios de Cascais, Oeiras, Mafra e Sintra, são geridos pela Empresa intermunicipal Tratolixo, que foi criada em 1990, pela AMTRES, Associação de Municípios dos Concelhos acima referidos.

Considerando que estes resíduos, que contaminam os solos e as águas subterrâneas, ainda não foram retirados porque a Tratolixo alterou o plano de reabilitação ambiental, em vez de executar o Plano de Reabilitação Ambiental de Trajouce - Cascais, aprovado pelo Ministério do Ambiente, aquando da descoberta do depósito ilegal desses resíduos.

Considerando que esta situação constitui um grave atentado ambiental e que, segundo noticiado pela comunicação social, as análises aos solos e aos lençóis freáticos terão apresentado valores de contaminação superiores aos admissíveis, resultado das infiltrações e dos lixiviados líquidos resultantes da decomposição dos lixos, representando ainda um grande perigo a nível de saúde pública das populações que se têm vindo a queixar dos constantes maus cheiros.

A este cenário acresce ainda outra situação de eminente risco de explosão pela elevada concentração de gases, designadamente de metano, resultantes da degradação dos resíduos.

Perante isto, e uma vez que as 150 mil toneladas de resíduos ainda não foram removidas e tratadas, e tendo em conta as questões colocadas em 2009 através da pergunta supra mencionada, que apenas foram parcialmente respondidas, o Grupo Parlamentar “Os Verdes” considera imprescindível voltar a questionar sobre este assunto.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Tinha esse Ministério conhecimento de que este grave atentado ambiental se mantém, arrastando-se há doze anos, sem que nada seja feito?
2- Que fiscalização e controlo tem esse Ministério realizado sobre a Tratolixo, permitindo que se depositassem ao longo deste tempo 150 mil toneladas de resíduos indevidamente depositados e sem qualquer tratamento?
3- Qual a razão apresentada para que a Tratolixo não tenha executado e cumprido o Plano de Reabilitação Ambiental, aprovado pelo Ministério do Ambiente e, em vez disso, tenha alterado o plano de reabilitação ambiental?
4- Em que consiste o plano apresentado pela Tratolixo para remoção dos resíduos, descontaminação e tratamento dos solos?
5- Que medidas concretas foram, desde a descoberta desta situação até à data, desenvolvidas no sentido de informar e esclarecer a população afectada por esta situação?
Quais os resultados das análises realizadas aos solos e aos lençóis freáticos no âmbito deste processo?