PERGUNTA:

Nos últimos anos temos assistido a uma degradação no acesso aos cuidados de saúde. No dia 29 de Maio de 2012 a população da localidade de Samouco manifestou-se contra a falta de médicos no seu posto de saúde.

A Freguesia de Samouco, concelho de Alcochete, tem hoje uma extensão de Saúde num edifício moderno e que podemos classificar de excelência para que os seus utentes tenham acesso a um direito constitucionalmente consagrado que é a saúde. Desde o início do ano, esta freguesia ficou apenas com um médico em regime de rotação, 2 ou 3 meios-dias por semana, o que é claramente insuficiente para uma população de cerca de 3.200 habitantes.

Mas no concelho de Alcochete este não é, infelizmente, caso único. A extensão de saúde de S. Francisco encontra-se encerrada desde Abril de 2010, obrigando estes cidadãos a deslocações constantes e a gastos extras com essas deslocações, para não falarmos das taxas moderadoras, fim dos transportes para doentes não urgentes, entre outros.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Para quando a colocação de médicos a tempo inteiro na extensão de saúde de Samouco?
2 – Para quando a reabertura da extensão de saúde de S. Francisco?