O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a existência de amianto na Escola Básica D. Pedro Varela – Montijo.

PERGUNTA:

A Lei nº 2/2011, de 9 de Fevereiro, visa estabelecer procedimentos e objetivos com vista à remoção de produtos que contêm fibras de amianto ainda presentes em edifícios, instalações e equipamentos públicos.

Numa visita efetuada por dirigentes do Partido Ecologista «Os Verdes» à Escola Básica D. Pedro Varela – Montijo foi possível verificar o risco de saúde que corre esta comunidade educativa. Tendo sido realçado, pela Direção da Escola, apesar das excelentes relações com a Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo (DRELVT), foi também confirmado que todas as tentativas para a remoção das coberturas, que contêm amianto, não mereceram uma resposta por parte da DRELVT.

A maioria das placas da cobertura dos edifícios (blocos) e das passagens cobertas entre os mesmos têm cerca de 34 anos, estão sujeitas aos mais variados tipos de agentes erosivos, aumentando o perigo, de dia-para-dia, de libertação de partículas cancerígenas. Algumas zonas das placas de coberturas já foram intervencionadas, para levarem telas asfálticas, para repararem zonas de infiltrações e não foram respeitadas as normas de segurança previstas no Decreto-Lei nº 266/2007, de 24 de Junho, nessas intervenções.

Relembramos que face ao incumprimento da Lei, por parte do Governo, não está a ser dada, convenientemente, a informação obrigatória, aos utilizadores deste estabelecimento de ensino, da existência de amianto e do prazo previsto para a sua remoção segundo o Artigo 7º da Lei nº 2/2011.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Educação e Ciência possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Para quando está prevista a intervenção para a remoção dos materiais que contêm amianto na Escola Básica D. Pedro Varela – Montijo?
2 – Vai o Governo, através da Direção da Escola, promover a informação obrigatória junto dos encarregados de educação e restante comunidade educativa?
3 – Foi efetuada alguma medição de concentração de partículas neste estabelecimento de ensino?