PERGUNTA:

Localizada nas abas da Serra do Marão, a freguesia de Candemil, concelho de Amarante, apresenta uma qualidade paisagística única que, contudo, está a deteriorar-se, fruto das obras de construção da auto-estrada A4 e do Aproveitamento Hidroeléctrico de Candemil.

O Aproveitamento Hidroeléctrico, no rio Marão, teve desde as primeiras intenções de construção, em 1992, a contestação da população junto da Câmara Municipal de Amarante, prevendo impactos na fauna aquática, na vegetação ripícola, na alteração do caudal e no funcionamento dos moinhos de água localizados mas margens do rio.

Após as sucessivas intenções, teve em 28 de Setembro de 2006 início o processo de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), que culminou com a Declaração de Impacto Ambiental (DIA) favorável condicionada, em 30 de Julho de 2007.

Contudo, após uma visita de uma delegação de “Os Verdes” à freguesia de Candemil e contacto com a população, esta manifestou não ter conhecimento da AIA, nem da respectiva Consulta Pública que terá decorrido entre 17 de Abril a 23 de Maio de 2007. Este desconhecimento teria sido ultrapassado se ocorresse uma reunião, na freguesia, entre os técnicos envolvidos no processo de AIA e os habitantes de Candemil, para o devido esclarecimento técnico e dos impactos ambientais, económicos e sociais do projecto na freguesia.

A tomada de consciência por parte da população em relação ao andamento do projecto do Aproveitamento Hidroeléctrico de Candemil apenas terá ocorrido aquando da peritagem às habitações, pelas quais irá passar o túnel no subsolo, ou seja três anos após o terminus da consulta pública da AIA.

Perante a execução das obras, que se iniciaram em Setembro de 2010, as pessoas consideram não estarem a ser salvaguardadas as condicionantes e medidas de minimização dos impactos referidos na Declaração de Impacto Ambiental, nomeadamente:
- a execução das obras em época de chuvas, que acentua a erosão das margens, conduzindo a enxurradas de lamas para o rio Marão;
- a abertura do túnel, com recurso a explosões não agendadas, no subsolo das habitações da localidade;
- o início de execução das obras só ter ocorrido passados três anos após a emissão da Declaração de Impacto Ambiental, quando esta caduca passados dois anos;
- não estarem a ser aplicadas medidas de minimização na fauna e flora, quando existe uma concessão de pesca que coincide com o percurso do rio afectado;
- não estar a ser salvaguardado o património histórico existente ao longo do leito do rio Marão.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Chegou a realizar-se alguma sessão relativa à consulta pública na freguesia de Candemil? Em caso afirmativo, existe algum relatório relativo a essa sessão?
2. Existe alguma alteração ao projecto inicial que terá sido apresentado na consulta pública?
3. Existe algum pedido de autorização à Autoridade de AIA para o promotor ultrapassar os prazos legais previstos para o início da execução da obra?
4. Sendo a Declaração de Impacto Ambiental favorável condicionada que medidas de fiscalização têm sido efectuadas às obras de execução do Aproveitamento Hidroeléctrico de Candemil?
5. Que tipo de monitorização está previsto durante a execução das obras?
6. Está este ministério em condições de afirmar se está a ser cumprida na integra a Declaração de Impacto Ambiental?
7. Considera que um caudal de 9 litros por segundo é suficiente para manter em laboração os moinhos de água, ou azenhas, existentes no troço em questão do rio Marão?
8. Que medidas estão previstas para minimizar os efeitos que o empreendimento terá nos regadios tradicionais existentes?
9. Que tipo de linha eléctrica irá utilizar o Aproveitamento Hidroeléctrico de Candemil? Está previsto um novo traçado para transporte da energia eléctrica?