PERGUNTA:

Têm chegado ao Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” algumas queixas por parte de beneficiários do Subsídio de Desemprego que o pagamento do mesmo se tem efectuado nos últimos meses com alguns atrasos.

Sabendo nós que o Ministério invoca que não existe um dia fixo para o pagamento, é preciso ter em conta que a situação cria problemas no planeamento financeiro destas pessoas carenciadas.

Segundo a imprensa, a situação que se vive no Centro Regional da Segurança Social do Areeiro – Lisboa, é problemática. Neste Centro, estarão seis funcionários a assegurar o processamento de dados de milhares de processos por mês.

A falta de pessoal poderá estar a acentuar estes atrasos, para além de estar a ser sentida no atendimento ao público, existindo situações de pessoas que passam cinco a seis horas para serem atendidas e que entram em desespero e até fazem ameaças de agressão a funcionários.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Trabalho e da Segurança Social possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Confirma o Ministério as situações descritas?
2. Que medidas pensam tomar para a resolução destes problemas?