O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, sobre a atribuição de apoios sociais escolares no ensino superior.

PERGUNTA:

Há muito tempo que a Educação deixou de ser “a paixão” dos sucessivos governos, cujas políticas apenas se traduziram em cortes consecutivos, nos vários níveis de ensino, desde o pré-escolar ao ensino superior. No que concerne ao ensino superior, o governo em vez de promover a igualdade de oportunidades no acesso e frequência ao ensino superior, vem implementando cortes nos apoios sociais, decisivos para inúmeros alunos conseguirem de forma digna levar por diante os seus estudos, a sua aprendizagem e a sua formação intelectual, profissional e pessoal.

Face às dificuldades económicas que a maioria das famílias portugueses atravessa fruto das opções políticas da troika portuguesa e estrangeira, o governo deveria reforçar o apoio social escolar, assim como encontrar soluções para promover a equidade entre os alunos, em vez de implementar critérios tendo como finalidade reduzir ou excluir apoios sociais, nomeadamente bolsas de estudo, limitando o acesso e frequência a milhares de estudantes.

Recentemente foi avançado pela comunicação social que foram recusadas 1500 bolsas, a alunos que frequentam universidades públicas, pelo facto de um dos elementos do agregado familiar ter por regularizar a situação tributária ou contributiva, embora a falta de recursos económicos seja comprovada. Perspetiva-se que este número poderá duplicar caso sejam contabilizados as bolsas indeferidas pelos mesmos motivos aos alunos que estudam no ensino politécnico.

Têm chegado ao PEV muitos relatos de alunos que têm desistido do Ensino Superior por não terem acesso às bolsas de estudo, já que não têm dinheiro para as propinas, alojamento, manuais escolares e passe social, enquanto outros são obrigados a recorrer a formas de caridade para o alojamento, alimentação e transportes, ou empurrados para empréstimos bancários quando deveria ser responsabilidade do Estado garantir esse mesmo apoio social.

O número de alunos que já recorreu a empréstimos bancários ascende a mais de 20000, totalizando mais 220 milhões de euros, ou seja, só em 2012 foram aprovados mais de 2000 empréstimos, medida que apenas contribui para que o futuro destes jovens fique hipotecado, já que após a conclusão dos cursos, estes jovens deparam-se com a falta de emprego e com os respetivos empréstimos por liquidar.

Com o aumento das propinas e dos custos do ensino e com os apoios sociais a diminuírem tem-se verificado a desistência de milhares de alunos conduzindo a uma inadmissível elitização do ensino superior.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Educação e Ciência, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 - Qual o número de bolsas de estudo atribuídas no ano letivo de 2012/2013?
2 - Qual o número de bolsas de estudo que foram indeferidas neste ano letivo e os respetivos motivos?
3 – O ministério confirma que foram indeferidas 1500 bolsas de estudo a alunos que frequentam o ensino superior universitário, por falta de regularização da situação tributária ou contributiva de elementos dos agregados familiares?
4- Quantas bolsas de estudo foram indeferidas a alunos que frequentam o ensino superior politécnico, por falta de regularização da situação tributária ou contributiva de elementos dos agregados familiares?
5- Face à discriminação dos alunos que integram agregados familiares, em que um dos elementos não tem regularizada a situação tributária ou contributiva, este ministério perspetiva ainda este ano letivo alterar os critérios de atribuição de bolsas de estudo, com os respetivos efeitos retroativos?
6- Até ao momento (ano letivo de 2012/2013), quantos alunos recorreram a empréstimos bancários e qual o montante atribuído?
7- Quantos alunos do ensino superior universitário e politécnico estão a beneficiar de alojamento nas residências dos Serviços de Ação Social?
8 – Face às dificuldades económicas de milhares de alunos que frequentam ensino superior, o governo perspetiva a curto prazo reforçar os apoios sociais, nomeadamente ao nível das bolsas de estudo?