O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, sobre a redução de conteúdos e publicações disponíveis na Biblioteca do Conhecimento Online (b-on).

PERGUNTA:

A Biblioteca do Conhecimento Online (b-on) teve o seu lançamento em 2004, é uma biblioteca virtual que reúne as principais editoras de revistas científicas internacionais de modo a oferecer um vasto conjunto de artigos on-line em texto integral das diversas áreas do conhecimento, disponibilizando o acesso ilimitado e permanente às instituições de investigação e do ensino superior através de assinaturas negociadas a nível nacional.

Gerida tecnicamente pela Fundação para a Computação Cientifica Nacional (FCCN), a Biblioteca do Conhecimento On-line, é uma iniciativa que visa estimular as condições de acesso ao saber por parte da comunidade científica e académica portuguesa tendo vindo a crescer, segundo a FCCN desde 2004 a nível de títulos disponíveis e das instituições aderentes ao projeto.

A Biblioteca Geral da Universidade de Évora em notícia publicada no seu sítio eletrónico em Dezembro passado, considera que a b-on “tem sido um recurso inestimável nas bibliotecas universitárias, permitindo extraordinárias facilidades de consulta de publicações nacionais e estrangeiras”, considerando ainda este serviço imprescindível na investigação e docência universitária.

No Relatório de Atividades e Contas 2011 da Fundação para a Computação Cientifica Nacional é referido que, no âmbito da b-on, “iniciou-se, no final do ano (2011), sob orientação e em estreita articulação com o Ministério da Educação e Ciência, um processo de renegociação dos contratos com os fornecedores de conteúdos para a b-on.” Este processo, segundo a FCCN permitiu poupanças significativas com encargos correspondentes, contudo reduzindo também os conteúdos disponibilizados, que segundo a FCCN corresponde apenas a 5% dos downloads.

Face ao processo de renegociação dos contratos com os fornecedores de conteúdos da b-on, o acesso ao editor IEEE ficou limitado em termos de publicações e conteúdos sendo também cortado o acesso aos backfiles passando os conteúdos a estar disponíveis só a partir de 2005. A impossibilidade de aceder aos artigos do IEEE antes de 2006, standards e revistas do IEEE significa um retrocesso para a comunidade científica impossibilitando a revisão consistente da literatura, logo diminuindo a qualidade e valor científico do trabalho como por exemplo ao nível do estado da arte das teses de mestrado e doutoramento.

No caso de uma candidatura a um projeto europeu/internacional por parte de um instituto de investigação e/ou universidade, os investigadores sobretudo da área das engenharias, apenas dispõem de um número muito limitado de artigos para contextualizar o projeto, e portanto reduz a possibilidade de sucesso dessa mesma candidatura. A evolução histórica de um determinado tópico é essencial para o avanço científico, sem história não há ciência.

Por outro lado, a elaboração e submissão de artigos científicos em revistas internacionais, essencial para o ranking das universidades, fica condicionada pela falta de acesso a estas publicações anteriores a 2006.

A FCCN alega que os custos dos contratos com fornecedores da b-on são incomportáveis, como tal apresentou a proposta de reduzir os conteúdos disponibilizados e consequentemente os custos. Contudo, não foram ouvidos os principais intervenientes (investigadores e alunos), nem avaliadas devidamente as consequências deste corte, sobretudo ao nível do retorno deste investimento, como o acréscimo, nos últimos anos, das publicações científicas das universidades portuguesas e o aumento do seu prestígio internacional e nacional (sobretudo junto da indústria portuguesa).

Os investigadores e alunos, ligados particularmente às engenharias, referem que as revistas do IEEE apresentam um fator de impacto consideravelmente elevado, sendo que as revistas cientificas são uma ferramenta essencial no trabalho diário de um investigador em Portugal. Uma ferramenta incompleta e insuficiente conduz segundo os investigadores sempre a um trabalho de qualidade inferior e como tal em desvantagem face a investigadores de outros países.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Educação e Ciência, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- Existe algum estudo de avaliação do impacto da b-on na comunidade científica e académica portuguesa?
2- Confirma esse Ministério que desde de 2004, início do lançamento da b-on, aumentaram o número de publicações científicas, sobretudo pelas universidades portuguesas?
3- Quantos utilizadores acedem mensalmente à Biblioteca do Conhecimento Online?
4- Quantos downloads são efetuados mensalmente da b-on por áreas científicas e académicas?
5- Qual o valor pago pela FCCN às editoras com protocolo até 2011? Qual o valor que a FCCN poupou com a renegociação dos contratos?
6- De quanto foi o aumento incomportável dos custos relacionados com as publicações do IEEE? Este aumento verificou-se também com outros editores?
7- Porque é que o critério para redução dos custos foi a percentagem de downloads? Não teria menor impacto manter as publicações periódicas utilizando outros critérios como o “fator de impacto” das próprias publicações?
8- A redução dos conteúdos disponibilizados aos investigadores e alunos, nomeadamente nas áreas das engenharias, foi previamente acompanhada de algum estudo de impacto destas medidas, por área científica e académica? Foi tomada em consideração algum estudo comparativo com plataformas similares a nível Europeu?