Segue a transcrição integral do requerimento:

A freguesia de Abela tem cerca de 1200 habitantes, 400 dos quais são residentes na aldeia de Abela. Destes, cerca de 80% têm mais de 65 anos e esta localidade é um exemplo de como os sucessivos Governos têm promovido o despovoamento de certas zonas do país: esta aldeia já teve médico de família, hoje não tem. Já teve posto da GNR, hoje não tem. São estes passos que se dão com o encerramento de serviços, gerando dificuldades na criação de emprego associado ou paralelo. Conclusão: maior despovoamento da aldeia e dificuldade na fixação de população.

Foi nesta aldeia que no início do mês de Novembro do ano transacto, devido à intensa pluviosidade, se deu uma forte cheia que só não foi um verdadeiro drama em termos de perdas de vidas humanas porque ela se verificou à noite e não havia pessoas no largo da aldeia e em circulação nas ruas por onde a água jorrou com tanta força que arrastou consigo equipamentos, materiais, portões, árvores, carros.

A origem desta jorrada de águas pluviais decorreu da intensa chuva que, associada à incapacidade de escoamento de águas pelo barranco do Olheiro (um dos três barrancos que confluem na ribeira de Corona), levou à concentração de água em campos adjacentes, conseguindo um força tal que destruiu um muro de onde a água saiu em enxurrada.

O barranco acima indicado está encanado e afunilado, o que leva à sua regular incapacidade de escoamento das águas pluviais.

Quem passou pela aldeia de Abela, como este Grupo Parlamentar fez, passado um mês desta ocorrência, não pode ficar indiferente ao que por lá se passava. Não fora a pronta e incansável intervenção da Junta de Freguesia em tudo o que lhe foi possível, e a destruição provocada pelas cheias seria mais notória nos espaços públicos. Ainda assim, essa marca mantinha-se visível em muitos aspectos. As casas dos habitantes, essas, davam claros sinais do que ocorrera e do medo ainda presente de que algo semelhante pudesse voltar a acontecer: sacos de areia à porta, e quantas portas com sinais de destruição, haveres embalados por forma a protegê-los de novo assalto pelas águas – um dia a dia perfeitamente perturbado. Um dia a dia de sobressalto resultante também da ausência de intervenção de uma obra que o INAG deveria promover: a regularização do barranco do Olheiro e dos outros barrancos que confluem na ribeira de Corona.

Como se não bastasse o drama vivido, a dupla revolta dos habitantes de Abela tinha razão de ser. Passado aquele tempo, nem uma resposta da Segurança Social em relação a uma compensação pelos prejuízos sofridos. Gente sem emprego ou com reformas tão parcas com prejuízos avultados dos €400,00 aos €11000,00.

E passados que estão 3 meses, impõe-se conhecer a evolução das respostas que já tiveram mais que tempo de ser dadas.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo o presente requerimento, por forma a que o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Que avaliação faz actualmente o INAG da incorrecta intervenção que foi, há décadas, feita no barranco do Olheiro (encanamento afunilado) e que leva à regular incapacidade de escoamento das águas pluviais?
2. Tem o Ministério consciência de que a ausência de intervenção na regularização daquele barranco poderá levar a que, em alturas de intensas chuvas, possa ocorrer uma situação semelhante na aldeia de Abela?
3. Para quando está prevista a regularização, pelo INAG, daquele barranco, bem como a de outros que atravessam Abela, na garantia de adequação destas linhas de água, designadamente ao escoamento de águas pluviais, numa lógica de prevenção de danos?

Ao Ministério do Trabalho foram dirigidas as seguintes questões:

1. Qual o levantamento de prejuízos (e respectiva quantificação) decorrentes das cheias, ocorridas no início de Novembro do ano passado na aldeia de Abela, que os serviços da Segurança Social têm em seu poder?
2. Tem o Ministério consciência de que houve famílias que perderam quase tudo daquilo que conseguiram adquirir com enorme esforço ao longo dos anos, que ficaram com casas profundamente danificadas pelas cheias e que estão em situação de grande carência económica?
3. Passados 3 meses, concretamente que tipo de apoio (e respectiva quantificação) foi prestado pelos serviços de Segurança Social às famílias da aldeia de Abela que sofreram prejuízos avultados com as cheias referidas?