O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Justiça, sobre os concursos da Polícia Judiciária.

PERGUNTA:

O Grupo Parlamentar “Os Verdes” dirigiu três perguntas ao Ministério da Justiça sobre os concursos da Policia Judiciária, a primeira em Outubro de 2011, (Pergunta nº 1056/XII/1ª), a segunda em Fevereiro de 2012 (Pergunta nº 1985/XII/1ª.) e finalmente a terceira em Outubro de 2012 (Pergunta nº. 473/XII/1ª.)

As respostas do Ministério da Justiça, todas de Novembro de 2012, deixaram-nos ainda com algumas dúvidas sobre este assunto. Com efeito, uma das questões por nós colocada (5ª) nas três perguntas acima referidas, consistia em saber “Para quando prevê o Governo a tomada de posse relativa aos concursos já concluídos? Porém com a resposta do Ministério da Justiça, ficamos na mesma, aliás a singularidade da resposta merece, por esse facto, ser transcrita. Diz o Ministério da Justiça na resposta: “Todos os concursos têm os seus próprios trâmites, devendo a tomada de posse ser efetuada assim que se encontrem reunidas todas as condições.”.

Ora, esta resposta levanta outras questões, desde logo a de saber a que condições está o Ministério da Justiça a referir-se e o que leva a que as condições não se reúnam. Tanto mais que na resposta à 2º questão por nós colocada, o Ministério da Justiça vem dizer que dos 32 concursos abertos em 2010, 26 já se encontram concluídos, mas nós ficamos sem saber os motivos que estão na origem das respetivas tomadas de posse não terem ainda sido consumadas.

Por fim, segundo informações que nos chegaram, em Março de 2012, durante o 3º Congresso de Investigação Criminal, a Sr. Ministra da Justiça terá afirmado que o curso de formação de Inspetores Estagiários da Policia Judiciária se iniciaria em maio de 2012, porém mais de meio ano depois, o curso de formação ainda não teve inicio.

Assim e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Justiça me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Relativamente aos Concursos já concluídos, que motivos justificam que a posse ainda não tenha ocorrido?
2 – Para quando prevê o Governo a tomada de posse relativa aos concursos já concluídos?
3 – Confirma o Ministério da Justiça a promessa de iniciar o curso de formação de Inspetores Estagiários da Policia Judiciária em Maio de 2012?
4 – Para quando prevê o Governo iniciar o curso de formação de Inspetores Estagiários da Policia Judiciária?
5 – O Ministério da Justiça tem vindo a informar os candidatos ao curso sobre o andamento do processo?