Segue a transcrição integral do requerimento:

O Sindicato dos Trabalhadores de Alimentação, Bebidas e Similares, Comércio, Escritórios e Serviços dos Açores (SABCES) denunciou uma situação profundamente inadmissível de discriminação de trabalhadores portugueses na base das Lajes, situação essa que, pela sua gravidade, requer a intervenção dos poderes públicos portugueses.

A questão é que no concurso aberto para recrutamento de pessoal, com vista ao preenchimento de 40 lugares na Base das Lages, só podem candidatar-se cidadãos norte-americanos ou cidadãos de países pertencente à NATO, com excepção de Portugal.

É justamente isso que se pode ler na nota emitida pela Lages Services: “Only military and civilians dependents and off-duty military may apply. Applicants must be US citizens or citizens of other NATO countries (except Portugal)”.

Esta disposição configura uma clara e inequívoca discriminação em relação a portugueses, ainda por cima numa base militar situada em Portugal.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo o presente requerimento, para que o Ministério da Defesa Nacional me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Quando teve o Governo português conhecimento desta situação discriminatória?
2. Que medidas providenciou, e junto de quem, em relação a esta discriminação?
3. Se as tomou, que respostas foram prestadas?
4. Que outras medidas tenciona tomar?