PERGUNTA:

No passado dia 21 de Outubro, dirigiu este Grupo Parlamentar uma pergunta ao Ministério da Justiça (Pergunta nº 1056/XII/1ª), que até à data não obteve resposta. Considerando que o prazo previsto no nº 3 do Artº. 229º do Regimento da Assembleia da República, já foi há muito ultrapassado, e dando aqui por reproduzido o texto que acompanhava o documento acima referido (Pergunta nº 1056/XII/1ª), formulo de novo a respectiva pergunta na esperança que o Ministério da Justiça, desta vez, possa responder dentro do prazo previsto no Regimento da Assembleia da República.

Assim e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Justiça, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Que concursos foram abertos durante os anos de 2010 e 2011 na Policia Judiciária?
2 – Desses concursos quais e quando foram concluídos?
3 – Que motivos justificam a demora na conclusão dos concursos que ainda estão a decorrer?
4 – Relativamente aos Concursos já concluídos, que motivos justificam que a posse ainda não tenha ocorrido?
5 – Para quando prevê o Governo a tomada de posse relativa aos concursos já concluídos?