A construção do hospital do Seixal é um imperativo para a garantia do direito ao acesso à saúde por parte de milhares e milhares de pessoas.

Com efeito, o Hospital Garcia de Orta foi concebido para dar resposta a 150.000 pessoas e dá hoje resposta (contando todos os serviços e valências disponíveis) a cerca de 500.000 pessoas, o que torna insustentável a sua capacidade, questão há muito provada pelo longo tempo de espera a que os utentes se sujeitam com claro prejuízo para a sua saúde e, é mesmo preciso dizê-lo, por ser real, com prejuízo para a sua vida, em muitas circunstâncias.

O certo é que apesar do hospital do Seixal ter sido objecto de diversas promessas e compromissos por parte do Governo, designadamente através de protocolo celebrado em 26 de Agosto de 2009 (o qual garantia a finalização da construção desta unidade hospitalar no ano de 2012), os atrasos têm sido de tal ordem que põem em causa esta obra e que levam ao incumprimento de um acordo estabelecido, de forma absolutamente incompreensível e inaceitável. Não se brinca assim com a vida das pessoas!

O certo é que o projecto foi apresentado a concurso, tendo surgido 5 concorrentes. O Juíz do concurso finalizou o processo, vai para 1 mês, e neste momento só falta, mesmo, uma decisão por parte do Ministério da Saúde, para que a obra seja adjudicada. O que se espera, então?

O hospital do Seixal é a obra prioritária do distrito de Setúbal.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Saúde a presente Pergunta, de modo a que me seja prestada a seguinte informação:

1. Solicito o envio do protocolo assinado pelo Ministério da Saúde em Agosto de 2009.
2. Finalizado todo o processo concursal, o que leva o Ministério da Saúde a ainda não ter decidido e não ter adjudicado a construção do tão necessário hospital do Seixal?
3. Para quando se prevê essa adjudicação?
4. Quando se prevê a conclusão da construção do hospital do Seixal, dado que o compromisso era a sua finalização em 2012?