PERGUNTA:

Na sequência de uma denúncia feita por moradores da freguesia de Arnoso (Sta Eulália), concelho de Famalicão, e da Associação ambientalista “Amigos do Rio Este”, uma delegação do Partido Ecologista “Os Verdes” deslocou-se ao lugar da Minhoteira, na citada freguesia, tendo sido possível observar e registar a construção do emparedamento das duas margens do rio Este, com muros junto ao rio e à berma da estrada, com cerca de 1,80m de altura.

Este emparedamento impede o acesso público ao rio Este e constitui uma situação de ocupação ilegítima e ilegal do espaço público, com impacto ambiental negativo na parte norte da ponte que atravessa o rio Este na freguesia de Arnoso.

Segundo fomos informados, estas obras de emparedamento estão relacionadas com um empreendimento de grande dimensão que ali vai surgir, para eventos sociais. E, mais, suspeita-se que a empresa publicitada no local, “Diamantino Costa Sobreiro – construção de edifícios”, não detém o respectivo alvará de licenciamento para a construção da obra.

Importa, pois, procurar obter esclarecimentos em relação a esta situação, que legitimamente preocupa a população, a qual, de repente, se confronta com um obstáculo entre a povoação e o rio.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa O Presidente da Assembleia da República que dirija ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Tem esse Ministério conhecimento da situação acima descrita?
2. A que se deve o emparedamento do rio Este, na freguesia de Arnoso?
3. Alguma estrutura do Ministério do Ambiente se pronunciou sobre a referida obra?
4. Que impactos ambientais considera esse Ministério que poderão decorrer daquele emparedamento? E impactos sociais, dado o impedimento do acesso da população ao rio Este?
5. Tem o Ministério conhecimento de que obra de eventos sociais vai ali nascer junto à margem do rio Este, da qual a empresa acima indicada é responsável pela construção?
6. Tem o Ministério conhecimento se essa empresa se encontra devidamente licenciada para a obra em questão? Se sim, desde quando?