O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre a contratação precária de profissionais da área da saúde.

PERGUNTA:

A ARSLVT estabeleceu contratos com algumas empresas para a prestação de serviços de enfermagem, trabalho administrativos e outros, com a duração de três meses, que têm o seu final neste mês de Setembro. Estes contratos, a recibos verdes, têm valores de pagamento hora indignos para os profissionais (enfermeiros, administrativos e outros) e são uma afronta a estes trabalhadores.

Mas o desrespeito por estes profissionais vai mais longe e, segundo alguns enfermeiros, no dia 27 deste mês ainda não tinham recebido qualquer informação sobre a sua continuidade. Esta situação pode pôr em perigo os cuidados de saúde de muitos portugueses e criar graves dificuldades no funcionamento em muitos centros de saúde.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Vai o Governo renovar os contratos com estas empresas que não respeitam condignamente estes profissionais?
2 – Confirma o Governo que no dia 01 de Outubro poderão ocorrer graves constrangimentos no acesso aos cuidados de saúde em alguns centros de saúde?
3 – Porque motivo não foram informados estes trabalhadores sobre a sua situação contratual?